Mais de 90% das viagens de ônibus escolares não são fiscalizadas no DF

Auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou que mais de 90% das viagens de ônibus escolares da rede pública não passam por qualquer fiscalização mensal. O levantamento avaliou contratos de Transporte Escolar celebrados pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB).

Segundo a corte, o cálculo é uma estimativa a partir do número de itinerários e a quantidade de fiscais da TCB para averiguar as viagens. O TCDF informou que há cinco executores para fiscalizar os itinerários e que cada um fiscaliza de 10 a 15 viagens por mês.

A auditoria percebeu, então, que dos 984 itinerários avaliados, seria possível fiscalizar apenas 63, o que deixa um número próximo à casa dos 6% do total de itinerários fiscalizados. Com isso, o TCDF indicou que não há  cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas de ônibus do DF e uma fiscalização ineficiente pela TCB.

De acordo com o TCDF, a falta de fiscalização representa risco ao erário, uma vez que o pagamento deveria ser feito às empresas de acordo com a quantidade de quilômetros efetivamente rodados no mês.

Segundo o relatório, “os executores dos contratos recebem as certidões e comprovantes de pagamento enviados pelas contratadas e limitam-se a atestar o recebimento, encaminhando o processo para pagamento, sem realizar uma verificação efetiva da exatidão dos documentos”.

Em nota, a TCB afirma que “já foram adotadas todas as providências necessárias para melhorar a fiscalização dos itinerários de ônibus escolares” (leia a íntegra do comunicado abaixo).

Procurada, a Secretaria de Educação afirma que compete a ela “acompanhar o embarque e desembarque dos estudantes, monitorar a lista de frequência, incluir e excluir estudantes de acordo com o solicitado, e encaminhar à TCB as listas de frequência e a solicitação de itinerários”.

“Portanto, não há, por parte da Secretaria de Educação, descumprimento de itinerários, pois são pré-definidos e acompanhados pela própria SEEDF, pelos pais ou responsáveis dos estudantes, e pela TCB”, acrescentou a pasta (leia a íntegra do comunicado abaixo).

O que diz a TCB

“A Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) esclarece que a informação em questão refere-se ao Relatório de Auditoria de Regularidade realizado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) no período de agosto de 2022 a julho de 2023. O objetivo da auditoria foi examinar a regularidade dos contratos de transporte escolar celebrados pela empresa.

Em relação aos apontamentos feitos pelo TCDF no documento assinado em 10 de julho de 2024, a TCB informa que já foram adotadas todas as providências necessárias para melhorar a fiscalização dos itinerários de ônibus escolares. Entre as ações implementadas, destacam-se a ampliação do número de executores de contrato e o aumento da quantidade de veículos destinados aos procedimentos de inspeção.

A TCB reafirma seu compromisso com a qualidade e segurança do transporte escolar, assegurando que continua trabalhando para aprimorar continuamente seus processos e atender às exigências dos órgãos de controle e à expectativa da população.”

O que diz a Secretaria de Educação

“A Secretaria de Educação informa que realiza um acompanhamento rigoroso, minucioso e eficiente de todo o transporte escolar, garantindo que nenhum aluno fique para trás e todos recebam o devido atendimento. A responsabilidade da SEEDF incluir os alunos no sistema de transporte, definir pontos de embarque e desembarque, e monitorar a frequência dos estudantes por meio de listas detalhadas, verificadas e atestadas pelas escolas e regionais de ensino.

A fiscalização não se limita apenas às condições dos veículos, que são rigorosamente inspecionados conforme o edital licitatório, tanto pela Secretaria de Educação quanto pela TCB para suas respectivas frotas, mas também se estende a cada etapa do trajeto dos alunos. Desde o embarque no ponto próximo à residência, passando pelo desembarque na escola, até o retorno à casa, cada movimento é acompanhado de perto. Caso ocorra qualquer irregularidade no horário de desembarque, a família é imediatamente acionada, garantindo uma resposta rápida e eficaz.

Este processo colaborativo entre a família, a escola, as Coordenações Regionais de Ensino e a diretoria de transporte assegura que todos os alunos indicados para o transporte escolar sejam transportados e atendidos com excelência. Todos os itinerários e horários são definidos com precisão, e nenhum ônibus circula sem um itinerário definido e uma lista de frequência de estudantes. A Pasta encaminha essas listas e itinerários detalhados para a TCB, reforçando o compromisso com a segurança e a eficiência do transporte escolar.

Atualmente, a Secretaria de Educação opera com dois tipos de frota: própria e locada. De acordo com o Decreto Número 40.385 de 13 de janeiro de 2020, a gestão e operação da frota própria é de competência da SEEDF, enquanto a gestão da frota locada foi transferida à Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília – TCB.

Vale ressaltar que compete à Secretaria de Educação acompanhar o embarque e desembarque dos estudantes, monitorar a lista de frequência, incluir e excluir estudantes de acordo com o solicitado, e encaminhar à TCB as listas de frequência e a solicitação de itinerários. Portanto, não há, por parte da Secretaria de Educação, descumprimento de itinerários, pois são pré-definidos e acompanhados pela própria SEEDF, pelos pais ou responsáveis dos estudantes, e pela TCB.”

Irregularidades

Suspeitas de irregularidades envolvendo a TCB já foram alvo de reportagens do Metrópoles. Um dos exemplos é a relação de ao menos oito empresários do ramo de transportes com contratos milionários firmados com a entidade terem sobrenomes semelhantes, certo grau de parentesco ou até mesmo sociedades firmadas.

Alguns deles, inclusive, têm vínculos políticos. Outros já foram alvo de operação ou presos por fraude em suas áreas de atuação. Apesar disso, conquistaram licitações com órgão, em 2020, e continuam recebendo repasse de dinheiro público em 2024.

Um levantamento do Tribunal de Contas do DF, inclusive, apontou contratos milionários pagos indevidamente a empresas suspeitas de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro.

Os acordos firmados entre as empresas dos investigados e a TCB têm como objetivo a contratação de coletivos para transporte de alunos que residem em localidades urbanas ou rurais onde não há transporte público.

Em junho, o Metrópoles também denunciou que ao menos 70 estudantes da rede pública de ensino, sem acesso a transporte escolar, precisam percorrer a pé e por estradas de chão o caminho até a escola e de volta para casa. A região onde os alunos moram é considerada uma comunidade em situação de vulnerabilidade social e fica no Trecho 3 do Sol Nascente (DF), a quilômetros das instituições de ensino.

À mercê das condições do tempo e de outras dificuldades para chegar ao colégio, crianças e adolescentes deixam de frequentar aulas, acabam por abandonar os estudos e, por isso, correm risco de perder não só o ano letivo, como também benefícios sociais. Para receber o Bolsa Família, por exemplo, um dos critérios exigidos é que crianças e adolescentes dos domicílios atendidos estejam frequentes na escola.