Mais de 75% das empregadas domésticas não têm carteira assinada

Na última segunda-feira (27/4), foi celebrado o dia de Santa Rita. Conhecida no catolicismo como a padroeira das empregadas domésticas, a celebração da santa deu origem ao Dia do Empregado Doméstico. Embora seja comemorativa, a data chama a atenção para a luta por direitos e melhores condições de trabalho desses profissionais no país.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023 o perfil sociodemográfico predominante entre as 6,06 milhões de pessoas ocupadas em serviços domésticos no Brasil permanecia inalterado: 92% eram mulheres, a maioria delas, negras (66%), com idade entre 45 e 59 anos (42%) e escolaridade inferior ao ensino médio completo (63%).

Em 2023, as ocupadas nos serviços domésticos (5,55 milhões) correspondiam a 13% da força de trabalho feminina (43,28 milhões) do país. No caso das negras, essa proporção era ainda maior: 16% delas tinham os serviços domésticos como principal fonte de renda, contra apenas 9% no caso das não negras.

No entanto, apesar do ofício ser muito importante para as trabalhadoras brasileiras e, mais ainda, para as negras que representam maioria, as más condições de trabalho nessa ocupação também permanecem inalteradas quando comparadas a anos anteriores.

Um boletim divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que, em 2023, 77% das mulheres negras ocupadas em serviços domésticos e 75% das não negras trabalhavam sem carteira assinada, contra 61% das negras ocupadas em outras funções, em geral, e 58% das ocupadas não negras.

A alta frequência de trabalho sem carteira assinada na profissão se reflete na baixa cobertura previdenciária das trabalhadoras domésticas. No período considerado, 67% das mulheres domésticas negras e 60% das não negras não contribuíam regularmente para a Previdência, contra 39% das trabalhadoras negras em geral, e 28% das não negras.

Realidade no Distrito Federal

A diarista Samara Dayane Andrade, 26 anos, moradora da Cidade Ocidental, Entorno do DF, começou a atuar como empregada doméstica aos 18 anos, para garantir uma renda extra. Porém, a profissão se tornou a principal fonte de salário dela. Atualmente, ela faz parte do grupo de mulheres que não têm carteira assinada.

Moradora do Entorno, ela conta que trabalha de três a cinco vezes na semana, em média, oito horas por dia. Mãe de três meninas, entre 10 meses e 7 anos, ela conta que a maternidade é vista como um empecilho pelas empresas que querem contratar a profissional com carteira assinada.

“Eu tentei arranjar serviço com carteira assinada diversas vezes. Falava do meu currículo, das minhas experiências anteriores, mas quando comentava que sou mãe solo de três filhas, sempre via aquele olhar de preconceito, de que não sirvo. Você tem uma profissão que é fundamental e essencial mas, ao mesmo tempo, muito desvalorizada”, alega Samara.

A jovem conta que, atuando como empregada doméstica, já teve que lidar com episódios de humilhação e que, mais recentemente, tem enfrentado depressão por causa da realidade dura da profissão.

“É uma profissão que abala muito nosso emocional. Na primeira oportunidade, muitos falam que você não serve para nada. E, além do mais, por ser mãe solteira em uma sociedade que está todo mundo pronto para julgar você. Por falta de oportunidade, você acaba se sujeitando a trabalhar sem carteira assinada”, argumenta.

Na visão dela, a carteira de trabalho não necessariamente a garantiria um salário melhor, mas traria uma melhor condição de vida. “Infelizmente, ser mãe me fechou algumas portas no mercado de trabalho. Com a carteira assinada, você não fica em uma posição tão baixa e tem a certeza que vai ter sua renda garantida todos os meses”, diz.

Deuzinha Antônio do Amaral, 55, começou a trabalhar como doméstica quando ainda era criança, com apenas 9 anos, em Minas Gerais. Ao longo da vida, também já trabalhou em restaurante, como cuidadora de idoso e caseira, mas só teve a carteira fichada em duas oportunidades, sendo a mais recente em 2019.

Atualmente, a moradora de Sobradinho, mãe de oito filhos, trabalha como diarista em duas residências na Asa Sul, empregos que mantém há cerca de quatro anos.

“Trabalhei a vida toda em casa de família. Sou casada e divido as despesas com o meu marido. Juntando o dinheiro que recebo nas duas casa e o Bolsa Família, tenho uma renda de R$ 2,7 mil mensal”, diz.

PEC das Domésticas

Enquanto a massa dos trabalhadores teve direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, somente em 1972 a Lei nº 5.859 garantiu às domésticas carteira assinada, férias remuneradas e acesso a benefícios da Previdência Social.

No entanto, a informalidade avançou e a precariedade ainda persiste entre as trabalhadoras domésticas brasileiras, mais de 10 anos após a promulgação da Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas.

A PEC das Domésticas prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição. Ela também fixou a jornada desses trabalhadores em oito horas por dia e 44 horas semanais.

A presidente da Associação Brasiliense das Empregadas Domésticas, Samara Regina da Silva Nunes, avalia que muitas domésticas não procuram ter carteira assinada por falta de informação. Ela indica que as profissionais procurem um sindicato ou alguma outra entidade para serem orientadas.

“Sempre procurem o sindicato ou entidade de classe para saber seus direitos, além dos deveres para fortalecerem a luta em defesa da classe trabalhadora, a luta pelo direito ao PIS. É mais uma luta que estamos batalhando para toda categoria”, comenta.

Pesquisadores do Dieese alertam que, apesar dos direitos terem sido conquistados após muita luta da categoria, a efetividade e o respeito à legislação ainda deixam muito a desejar.

“O círculo vicioso das mazelas é o mesmo de sempre: um contingente imenso de mulheres negras, pobres e pouco escolarizadas se insere de maneira precária no mercado de trabalho e esse quadro perpetua a situação de vulnerabilidade não só da trabalhadora doméstica, mas também de toda a família dela”, analisam.