Magistrada e especialista apontam soluções na CPI do Feminicídio

Integrantes do Judiciário local e de movimentos feministas compareceram à Comissão Parlamentar de Inquérito de Combate ao Feminicídio (CPI do Feminicídio), na Câmara Legislativa do DF (CLDF). O objetivo foi apontar dados e propostas a fim de reduzir os números de mortes de mulheres na capital do país.

A coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e membro do Juizado de Violência Doméstica do Riacho Fundo, Fabriziane Zapata, mostrou aos deputados alguns pontos levados aos tribunais.

Na visão da magistrada, a disseminação da cultura do feminicídio é uma das causas da violência. Assim como o comportamento dos meninos ainda na escola, onde precisam provar a masculinidade.

Soma-se a isso um comportamento violento, que ora lhes fazem populares ou os excluem. Para ajudar, a juíza propôs medidas curriculares e de acompanhamento psicológico para evitar que se tornem futuros agressores.

Medida protetiva

Dados do Judiciário do DF apontam que das 32 mulheres mortas, neste ano, apenas quatro contavam medida protetiva em vigor. Por vezes, segundo a juíza, as vítimas pedem para retirar a determinação da Justiça.

“A mulher diz que o homem melhorou e está calmo. Explicamos que isso está acontecendo por conta da medida e até suspendemos o pedido por 30 dias para elas avaliarem. Mas não podemos obrigá-las a ficar longe dos companheiros”, afirmou Fabriziane Zapata.

Das várias oradoras, a principal reclamação foi direcionada a estruturas governamentais destinadas às vítimas de agressões. A juíza criticou ainda a estrutura social dada pelo governo. Zapata explica que há casos em que as mulheres não podem ser levadas a casas de apoio por serem usuárias de drogas.

A magistrada também questionou a forma como a imprensa dá publicidade aos casos. A juíza deu o exemplo do caso em que o marido matou a mulher e colocou o corpo em um carrinho de compras para se livrar da prova. Os agressores, segundo ela, dizem que farão o mesmo com as vítimas.

Casa da Mulher

A procuradora especial da Mulher da Câmara Legislativa, a deputada distrital Júlia Lucy (Novo), apontou que o modelo de Casa da Mulher Brasileira não funciona. De acordo com a parlamentar, atualmente, o local destinado ao atendimento é ermo e, segundo ela, há dados da Polícia Civil apontando a ineficácia dos pontos.

A fala da deputada foi rebatida por representantes de coletivos femininos, que defenderam a ampliação do serviço. E destacaram a importância para as mulheres que não têm para onde ir ou não recebem auxílios.

Outro problema é a concessão de benefícios, como auxílio-moradia, que chegam de forma tardia. Assim, a vítima acaba ficando à mercê dos algozes.

Representantes dos coletivos de mulheres com algum tipo de deficiência apontaram a necessidade de pessoas qualificadas para o atendimento. São funcionários que saibam a língua de sinais e conheçam o alfabeto braile, por exemplo.

Em casa

A ativista da organização não-governamental Instituto de Bioética (Anis) Gabriela Rondon lembrou que as mulheres morrem mais dentro de casa, enquanto os homens perde a vida, em sua maioria, na rua. Para ela, esse fenômeno precisa ser entendido no combate ao feminicídio.

Rondon apresentou dados obtidos em uma pesquisa sobre as 301 mortes de mulheres nos primeiros cinco anos de vigência da Lei Maria da Penha no DF (2006-2011). De acordo com ela, um em cada cinco casos de feminicídio não foram solucionados.

A deputada Arlete Sampaio Arlete Sampaio (PT), membro da CPI, afirmou que o trabalho está sendo bem feito, mas ainda falta dar mais ritmo às ações.

Segundo ela, o grupo aguarda a indicação de um novo membro, em decorrência da saída de Telma Rufino (Pros). A previsão é de que o Bloco DF Acima Tudo indicasse o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos).

“Precisamos definir quem será o presidente, nem que seja para confirmar o Claudio Abrantes (PDT). Hoje, ele é vice, mas acredito que seja a melhor opção”, afirmou Arlete.