Mães de alunos especiais fazem abaixo-assinado por falta de monitores

Cerca de 25 mães que possuem filhos especiais na Escola Classe 8 do Guará II assinaram, nesta quinta-feira (17/2), um abaixo-assinado que será entregue ao Conselho Tutelar da cidade pedindo providências para que monitores e educadores sociais sejam disponibilizados em número suficiente a fim de atender os alunos. O problema ocorre em todo o DF e é acompanhado pela OAB e a Defensoria Pública da capital.

As assinaturas foram colhidas em reunião realizada pelas mães e contou ainda com a presença de professores da escola e um conselheiro tutelar. Após mais de uma hora de debates, as responsáveis pelas crianças decidiram também enviar denúncias à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (ProEduc) a fim de embasar um possível processo que, se enviado, será analisado pelo Ministério Público (MPDFT).

Conforme conta Juliana Neves, mãe de um garoto com síndrome de Williams, que causa problemas motores e cognitivos, há uma promessa de que a questão será resolvida, mas não foi dado um prazo. “É aquilo né? Eles falam e a gente quer ver se vão cumprir”, contemporizou.

Pedido de providências

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) solicitou providências imediatas da Secretaria de Educação do DF para que monitores e educadores sociais sejam disponibilizados em número suficiente a fim de atender autistas e pessoas com deficiência matriculadas na rede pública da capital federal. A Defensoria Pública (DPDF) também solicitou esclarecimentos do governo local.

A ausência dos monitores foi denunciada por pais, mães e estudantes após a volta às aulas na última segunda-feira (14/2). A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura que alunos com deficiência tenham o direito ao suporte de monitores nas escolas públicas. No DF, o serviço deveria ser prestado por monitores, mas o governo local contrata educadores sociais voluntários para estar ao lado dos estudantes.

De acordo com a decisão da Reunião Extraordinária de Comissões Temáticas da OAB/DF, se a situação permanecer inadequada a OAB poderá ajuizar medidas legais competentes visando proteger os direitos dos estudantes de obrigação do Governo do Distrito Federal (GDF).

“Deliberamos também por criar um observatório da situação dos portadores de autismo do DF, tema que tem ganhado bastante relevância tanto no âmbito da saúde, quanto da educação”, pontuou o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira.

As iniciativas têm apoio da Associação Brasileira de Autismo Comportamento e Intervenção (ABRACI/DF) e do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB).

Já a Defensoria Pública enviou ofício para a Secretaria de Educação nesta quinta-feira (17/2). “A escola deve adaptar o conteúdo conforme a necessidade da pessoa com deficiência, a fim de garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia”, destacou a defensora Bianca Cobucci Rosière.

Nesta fase inicial do caso, a DPDF solicitou à pasta o diagnóstico completo da questão, incluindo o número de alunos e a oferta de auxiliares para assegurar o aprendizado dos estudantes com deficiência. “Não é a pessoa com deficiência que deve se adaptar à sociedade, mas a sociedade que deve trabalhar em prol da inserção das pessoas com deficiência”, ressaltou.

Veja o ofício:

Ofício – DPDF by Metropoles on Scribd

O que diz a Secretaria de Educação

Nesta quinta-feira (17/2), a subsecretária de planejamento, Mara Gomes, informou que a secretaria fez uma reorganização em 2022 para dar atendimento a quem necessita dos cuidados do educador social.

“Estamos com 2,6 mil profissionais e o número de alunos que precisam de ajuda caiu. Estamos tratando de educação especial, não terá aluno PCD desassistido na rede pública”, comentou.

“Nenhum aluno com deficiência será prejudicado. Os pais ou responsáveis cujos filhos estiverem sem atendimento podem procurar a Secretaria de Educação por meio da Central 162”, completou a pasta.

As regras para a atuação dos orientadores estão neste link. De acordo com a secretaria, a mudança, inclusive, assegurou a presença do profissionais em escolas que não contavam com um.

Leia na íntegra nota da Secretaria de Educação:

A Secretaria de Educação está reorganizando o atendimento e fazendo ajustes neste início de ano letivo priorizando aqueles alunos que mais necessitam. Nenhum aluno com deficiência será prejudicado. Os pais ou responsáveis cujos filhos estiverem sem atendimento podem procurar a Secretaria de Educação por meio da Central 162.

Ao todo, estão matriculados 15.927 alunos com deficiência.
Há 571 monitores e 2.667 educadores sociais voluntários (ESV). Em 2021, eram 4.482 ESV.

Atualmente, há um déficit de quase três mil monitores e a pasta está em tratativa com a Secretaria de Economia para chamar os aprovados em concurso público.