Mãe de Letícia Curado prestigia entrega de dados da CPI do Feminicídio

A Comissão Parlamentar de Inquérito CPI do Feminicídio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), apresentou, na manhã desta segunda-feira (3/5), o relatório final dos trabalhos da comissão que inclui informações sobre vítimas no DF e 50 recomendações aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A reunião ocorreu virtualmente. A CPI dedicou-se a compreender a dinâmica dos feminicídios cometidos ou tentados no Distrito Federal entre 2019 e 2020. Os crimes cometidos em 2021 também foram considerados para fins comparativos. A apresentação do diagnóstico foi conduzida pelo relator da CPI, deputado distrital Fábio Felix (PSol).

A advogada Kenia Sousa, mãe da funcionária do Ministério da Educação (MEC) Letícia Sousa Curado, 26 anos, assassinada pelo cozinheiro Marinésio dos Santos Olinto, 42, prestigiou a reunião. Segundo depoimento gravado por ela, a CPI é de grande importância para revelar a necessidade de mudança nos procedimentos de atendimento às vítimas de violência contra a mulher.

“É preciso melhorar as políticas públicas de proteção à mulher e, principalmente, as de prevenção. A rede de atendimento deve ter profissionais qualificados e capacitados para o acolhimento das vítimas. Os órgãos dessa rede devem ser integrados, e as ações com bons resultados devem ser expandidas. Com tudo o que passei e sinto, tenho certeza de que a minha história não é mais só minha. Espero que o Caso Letícia seja sustentação para ações governamentais. Que possibilitem como os melhores para outras histórias”, defendeu Kenia.

Veja o relato de Kenia:

Diagnóstico

O relatório inclui: perfil dos feminicídios cometidos no DF; análise das políticas públicas e dos serviços ofertados pelo Executivo local; análise de programas e garantias no âmbito judiciário; estudo de casos emblemáticos de feminicídio; além de sugestões.

Um dos encaminhamentos será à Procuradoria-Geral de Justiça para apurar se a ausência de coordenação e articulação das políticas públicas voltadas à promoção e garantia de direitos das mulheres caracteriza ilegalidade, improbidade, ou outra irregularidade a implicar responsabilidade do governador, secretários, ou outros gestores incumbidos das atribuições.

As 50 recomendações ao Governo do Distrito Federal, Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) serão detalhadas na última sessão da CPI, na próxima segunda-feira (10/5).

O feminicídio no Distrito Federal tem um perfil tão bárbaro quanto a ideia de matarem uma mulher pelo fato de ser mulher. A CPI do Feminicídio traçou as características de 90 casos de feminicídio e de tentativas de feminicídio, a partir de 72 inquéritos instaurados entre 2019 e 2020, e de 18 processos de anos anteriores. Os trabalhos duraram 11 meses.

A facadas, a pauladas, enforcadas: o documento mostra que faca ou outro tipo de arma branca foi utilizada em 68,88% dos casos. Arma de fogo foi o segundo meio mais escolhido pelos assassinos: está presente em 11,11% das ocorrências.

Também foram registradas mortes por queimaduras (5,55%), asfixiamento (4,44%), paulada (2,22%) e espancamento (1,11%). Não houve esclarecimento sobre a arma usada em 6,66% dos feminicídios.

A maioria dos assassinatos analisados (72,2%) foi motivada por conflitos relativos à manutenção da relação, como suspeita de traição, não aceitação do término ou de um novo relacionamento da mulher.

Segundo o relatório da CPI, em 41 dos 90 processos não há dados de cor das vítimas. Dos 49 casos em que a cor foi registrada, em 79,5% deles as vítimas eram negras e pardas, e 20,4%, brancas.

Políticas públicas

Relator da CPI do Feminicídio, o deputado distrital Fábio Felix (PSol) disse à coluna Grande Angular que um dos achados da comissão é a “falta de uma política integrada para atendimento à mulher vítima da violência”. “Isso é gravíssimo: não há nenhuma conectividade entre os serviços”, afirmou.

Outra característica destacada pelo relatório da CPI é a vulnerabilidade. Em nove processos nos quais há informação sobre a renda, as vítimas não tinham recursos financeiros próprios e dependiam financeiramente de outras pessoas. “Se não dão atendimento adequado e não garantem respostas concretas, as mulheres com dependência econômica não conseguem quebrar o ciclo de violência”, pontuou o relator.

“A CPI trabalhou durante 11 meses avaliando 90 processos enviados pelo TJDFT. A gente fez 14 audiências com especialistas e oitivas de autoridades. Visitamos 17 serviços de atendimento à mulher e de prevenção à violência. Foi um trabalho árduo e longo para a elaboração do relatório”, assinalou.