Luos é aprovada pela Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF
Previsão é que lei seja votada em plenário no dia 11/12. Uniformização de normas de uso e ocupação do solo devem atingir 360 mil imóveis
atualizado
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Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (5/12), o relatório final da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O projeto de lei complementar (PLC) deverá ser levado ao plenário na próxima terça-feira (11). Serão necessários 13 votos dos 24 distritais para ser aprovado. A expectativa é que a lei uniformize 420 normas urbanísticas e beneficie cerca de 360 mil imóveis no DF.
A CAF analisou 85 emendas de parlamentares e uma do Executivo – o substitutivo com correções feitas por técnicos da Câmara Legislativa. Apenas 13 foram acolhidas. A previsão é que a matéria não tenha dificuldade em ser acolhida em plenário, mesmo diante de algumas declarações de oposição ao projeto.
“Na busca de consenso, a Luos caminhou para o bom-senso, pois não é possível agradar a todos. A relatora do projeto e a Casa têm sofrido muitas pressões. Por isso, estamos pedindo que não haja novas emendas de plenário, porque precisamos fazer análises em outras comissões para que possamos votar, como é consenso na próxima terça”, explicou o presidente da CLDF, Joe Valle (PDT).
“O consenso foi conquistado graças a mais de 30 reuniões que fizemos com técnicos e a população. Para não haver qualquer tipo de dúvidas, não coloquei nenhuma emenda minha e todas as que foram rejeitadas tiveram o parecer da unidade técnica”, defendeu a presidente da CAF, Telma Rufino.
O secretário de Gestão do Solo e Habitação, Thiago de Andrade, também destacou o trabalho técnico e apontou como positivo o apoio da futura gestão de Ibaneis Rocha (MDB). “Quanto mais apoio, melhor. Esse é um legado desta gestão, que se debruçou sobre o assunto”, declarou Thiago.
O relatório da presidente da CAF foi aprovado pelos deputados Lira (PHS), Rafael Prudente (MDB) e Robério Negreiros (PSD).
Ao todo foram apresentadas 104 emendas, incluindo a substitutiva de número 41, apresentada pelo Executivo, autor da matéria. O relatório foi construído com base no parecer da Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente (UDA), acolhido integralmente pela presidente da CAF.
O PLC ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof) e Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT).
