Lorenzoni propõe retirada de MP que cria Região Metropolitana do DF

A queda de braço entre o Distrito Federal e Goiás travada no Congresso durante análise da Medida Provisória nº 862/2018, que trata da criação da Região Metropolitana do DF, chegou ao Palácio do Planalto nesta terça-feira (23/04/2019). Enquanto o governo de Brasília quer a votação do texto para ampliar o repasse de recursos de novas fontes, o Executivo goiano defende que parte da verba destinada à capital da República seja remanejada para bancar a nova região.

Coube ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, receber os representantes de Goiás, DF e Minas Gerais e fazer uma proposta alternativa: o engavetamento da MP e a criação do Conselho Gestor da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride), além de um pacote de investimentos, com base em um fundo social.

A ideia será discutida pelos parlamentares. A votação da MP em comissão mista está prevista para esta quarta-feira (24/04/2019).

A proposta de criação da Região Metropolitana foi apresentada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), a pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB). Enquanto o emedebista queria formalizá-la para aumentar a captação de recursos federais, o governador Ronaldo Caiado (DEM) viu a oportunidade como uma forma de destinar fatia do Fundo Constitucional do DF (FCDF) aos cofres goianos.

A diferença de intenções entre DF e Goiás transformou a Comissão Mista da MP em um campo de batalha das respectivas bancadas. Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB), participante da reunião no Planalto, o governo federal vai apresentar minuta de decreto regulamentando a Ride. Esse texto será distribuído para sugestões ao DF, Goiás e Minas Gerais, em até 10 dias. Nesse contexto, o Planalto também vai criar o Conselho Gestor da Ride.

Em seguida, no prazo 80 dias, o projeto será consolidado em um plano de investimentos para a região. Paralelamente, o governo federal se comprometeu a buscar recursos, sem tocar no FCDF, como o Fundo Social na Ride. Verba que poderá ser vitaminada pela revisão da divisão dos royalties do petróleo.

No telhado
Com isso, a votação da MP subiu no telhado. Para Izalci, de certa forma, é um alívio para o DF. A bancada de Goiás colocou uma emenda no texto, ampliando a verba do FCDF. Contudo, o recurso extra iria diretamente para os municípios do Entorno.

“A bancada do DF não aceita mexer no fundo. Por que onde passa um boi, passa uma boiada. Então, nós não queremos discutir. Isso abre brecha para depois quererem discutir retirar mais dinheiro”, alertou. Para o senador, o caminho apresentado pelo governo federal é a melhor saída, porque envolve a União na discussão.

Para o governador de Goiás, não há mais sentido na votação da MP. Segundo Caiado, ao longo dos governos passados, a Ride nunca foi efetivamente implementada. Assim, avaliou positivamente a proposta do Palácio do Planalto. O novo conselho terá representantes do governo federal e dos três estados envolvidos.

O democrata propôs, agora, que parte dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) destinados ao DF sejam aplicados nos municípios do Entorno que vão integrar a futura região metropolitana.

Esse FCO foi criado para combater desigualdades regionais. Ora, se você analisar bem, Brasília tem a maior renda per capita do país. Não tem sentido aplicar um fundo de combate à desigualdade no DF. Esse fundo deverá ter muito mais uma aplicação na região do Entorno

Ronaldo Caiado, governador de Goiás

Ao ter conhecimento da intenção de Goiás de revisar o FCO, o senador Izalci declarou que é possível chegar a um entendimento para o financiamento de projetos em conjunto. Mas o tucano foi categórico: “A parcela do fundo que for do DF, fica com o DF. Ninguém vai por a mão nesse dinheiro sem o consentimento do GDF”, rebateu. Do ponto de vista do parlamentar, a verba é estratégica para o desenvolvimento econômico regional.

O governador em exercício do DF, Paco Britto (Avante), saiu da reunião sem falar com a imprensa.