Lockdown: DPU entra com ação para fechar escolas, academias e igrejas

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública solicitando o endurecimento e a ampliação do lockdown no Distrito Federal. Diante da ameaça de colapso da saúde durante a pandemia do novo coronavírus, o órgão de defesa da população quer o fechamento de escolas, academias, igrejas (foto em destaque) e outros segmentos ainda autorizados a funcionar apesar da medida restritiva em vigor.

A ação foi ajuizada na quarta-feira (10/3) e é assinada pelo defensor Regional de Direitos Humanos da DPU no DF, Alexandre Cabral, e pelo defensor público federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira. Na avaliação da DPU, desde 2020, o DF enfrenta uma situação de “desastre”. E não houve resposta efetiva por parte das autoridades.

“Nada mudou, senão piorou, sendo imperioso que a Administração Pública (GDF e União, réus nesta demanda) de um lado acelere a vacinação e auxilie a unidade federativa com os recursos federais possíveis e, de outro, de forma amarga mas necessária, amplie as restrições às aglomerações e ao tráfego de pessoas de imediato”, sustenta a DPU na ação.

Urgência

Para a entidade, a situação da pandemia é preocupante e tende a se agravar. ” Os números mudam a cada hora, mas vêm piorando em todas as médias, seja a de mortes, seja a de nº de novos casos – demonstrando a ACELERAÇÃO da pandemia, não o seu controle, muito menos diminuição”, pontuou a DPU.

A peça também argumenta que a rede de saúde não está conseguindo atender a demanda da população na mesma velocidade da aceleração da Covid-19. Por isso, a ampliação do lockdown é urgente neste momento, segundo a Defensoria Pública da União.

“A urgência é dada pelo número de vidas em jogo, já passando das centenas sem atendimento, podendo chegar aos milhares colocados desnecessariamente sob risco de morrer ou com risco à vida, isso sem falar no crescimento de infectados ainda que recuperados, mas sofrendo de sequelas de uma patologia que tem desdobramentos por vezes severos e ainda não de todo conhecidos pela ciência”, concluiu.

Veja a ação completa:

DPU – Lockdown no DF by Metropoles on Scribd

DPU defende o fechamento destas atividades: 

1. Instituições de ensino particulares (colégios, escolas, faculdades e afins), bem como seja determinada a não abertura das escolas e instituições públicas de ensino;

2. Templos, igrejas e locais de culto – considerados incidentalmente inconstitucionais quaisquer normativos que impeçam a medida;

3. Academias;

4. Zoológico, parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins;

5. Escritórios e profissionais autônomos, a exemplo de: a) advocacia; b) contabilidade; c) engenharia; d) arquitetura; e) imobiliárias, que devem seguir em trabalho remoto/home office;

6. Atividades administrativas do Sistema S que devem seguir em trabalho remoto/home office;

7. Toda a cadeia do segmento de construção civil, excetuados os que estejam em curso de reformas e manutenção de serviços tidos por essenciais e sem restrição ante a pandemia, a exemplo de obras em hospitais, clínicas particulares, órgãos de segurança e similares.

Segundo a ação, as medidas restritivas devem ser mantidas até a comprovação de duas mudanças de cenário da pandemia no DF. Para a DPU, a ocupação dos leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI) adultos e pediátricos precisa ficar abaixo ou igual a 70%. Além disso, é necessária a redução contínua de novos casos e mortes em virtude da Covid-19 por ao menos duas semanas.

Cumpridas as duas exigências, a retomada das atividades deve ser gradual. No caso do transporte público, a ação determina o reforço as medidas para que os passageiros mantenham todos metro em meio de distância e que não ocorra superlotação dos coletivos e Metrô. Os passageiros devem viajar apenas sentados.

Teletrabalho

A ação também faz recomendações para a União. A Defensoria sugere ao governo federal a adoção do teletrabalho nas autarquias, fundações, empresas estatais e agências reguladoras em Brasília. “Mantendo em trabalho presencial nas unidades localizadas no DF não essenciais no máximo 30 % (trinta por cento) da força original de trabalho”, acrescentou.

Caso a ação civil pública seja acolhida pela Justiça, a multa pelo descumprimento será de R$ 1 milhão.

Outro lado

Segundo o GDF, todas as medidas tomadas para o combate ao coronavírus são baseadas em avaliações de especialistas, critérios científicos e dados técnicos. Nesta quinta-feira (11/3), o governo local inclusive publicou nota descartando o reforço do lockdown. Neste momento, não há previsão de fechamento total no DF.

“A situação é monitorada pelo governo todos os dias, em tempo real. Conforme diz o comunicado oficial do governo, até o momento, não há definição de novas restrições. Quaisquer alterações nos protocolos vigentes serão publicadas no Diário Oficial”, argumentou o Governo do Distrito Federal, em nota.

O Metrópoles também entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão preferiu não comentar o caso. “A AGU não comenta processos em tramitação judicial”, respondeu em nota.