Lixo valioso: após gastar R$ 266 milhões em contratos emergenciais, SLU lança pregão bilionário

Depois de gastar milhões com negociações emergenciais e a seis meses do fim do mandato de Rodrigo Rollemberg (PSB), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) reabriu pregão eletrônico para contratar, por um valor bilionário, empresas especializadas nos serviços de coleta e transporte de lixo, varrição de áreas públicas, entre outros.

O governo pretende firmar acordo pelos próximos cinco anos e desembolsar cerca de R$ 1,9 bilhão. O lançamento do processo licitatório ocorre nove meses após o GDF aderir a dois contratos emergenciais, que totalizarão R$ 266,5 milhões até o antepenúltimo mês de 2018.

De outubro de 2017 a abril deste ano, o Executivo gastou R$ 147,7 milhões no primeiro acordo firmado com a Sustentare e a Valor Ambiental. Como não conseguiu solucionar os impasses na Justiça e no Tribunal de Contas do DF (TCDF) relacionados a processos de licitação lançados anteriormente, o SLU firmou o segundo contrato emergencial com as mesmas empresas, por mais seis meses, no valor de R$ 118,7 milhões.

 

Pela terceira vez, o SLU tenta fazer a concorrência pública. O edital lançado em 2017, no valor de R$ 1,5 bilhão, foi alvo de questionamentos do TCDF e acabou suspenso. A Corte pontuou, por exemplo, que “a divisão do serviço em apenas três lotes restringia o caráter competitivo da licitação e aumentava o impacto de eventual desatendimento decorrente de problemas com uma das contratadas”.

O governo buscou mudar pontos considerados irregulares do certame. Obteve a liberação do TCDF, mas novas dúvidas surgiram. Com isso, o processo foi novamente paralisado pelos conselheiros.

Questionamentos
Mesmo com os contratos emergenciais, os questionamentos continuaram. No primeiro acordo, de seis meses, duas empresas se apresentaram para prestar o serviço: a Sustentare e a Cavo Serviços e Saneamento S/A – controlada pela holding Estre Ambiental S/A.

A Cavo foi considerada apta a participar do processo, mas, em seguida, restou inabilitada pelo SLU, mesmo apresentando o menor preço. Assim, a Sustentare se manteve à frente dos serviços de limpeza urbana, coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares, além da operação e manutenção da Usina de Tratamento Mecânico Biológico da Asa Sul (UTMB – Asa Sul).

Desclassificada, a Cavo recorreu da decisão do Serviço de Limpeza Urbana. Logo depois, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou ação civil pública por irregularidades no processo de contratação emergencial, feito em outubro de 2017.

A Prodep solicitou à Justiça a nulidade do ato responsável por desqualificar tecnicamente a concorrente da Sustentare. Em seguida, o Tribunal de Contas também apontou irregularidades e pediu que o processo de contratação fosse refeito.

De acordo com Lenna Daher, promotora da 7ª Prodep, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios questiona o primeiro contrato emergencial pelo fato de o valor oferecido pela Cavo ser inferior ao da concorrente. “Pedimos que a diferença [R$ 12 milhões] fosse depositada todos os meses em juízo. Caso o MPDFT ganhe a ação, o montante retorna aos cofres públicos”, esclareceu.

Por serem valores muito altos, acompanhamos a questão das contratações do lixo de forma ampla. Conforme nosso entendimento, a licitação é o correto. O SLU acabou de republicar o pregão e esperamos que ele se conclua

Lenna Daher, promotora da 7ª Prodep

No segundo contrato emergencial, o SLU encaminhou pedidos de proposta, mediante correspondências eletrônicas, a 46 empresas do ramo. Destas, apenas a Cavo e a Sustentare responderam às solicitações enviadas pelo órgão. Novamente, a Sustentare continuou com o convênio.

A empresa embolsou R$ 102.788.985,48, entre 23 de outubro de 2017 e 21 de abril de 2018. E deve receber mais R$ 83.273.550 até outubro deste ano, segundo os valores empenhados. Somados com os contratos da Valor Ambiental, são R$ 266,5 milhões em acordos sem licitação.

 

 

Para o fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, o ideal é que todos os contratos da administração pública sejam objeto de licitação. “Havendo um certame, é possível usufruir de preços mais favoráveis. Os motivos alegados pelo SLU, claro, devem ser examinados e reexaminados para ver se há justificativas plausíveis para esse atraso”, ressaltou.

Castelo Branco avalia que administração pública tem de tomar medidas preventivas, tendo em vista a existência de um contrato vigente com data para vencimento. Assim, seria possível prever quando o serviço necessitaria ser substituído. “Agora, é preciso ter um entendimento entre GDF e TCDF para evitar os mesmos vícios responsáveis por impedir a licitação anterior”, completou.

Conforme informou o SLU, em nota, os contratos emergenciais não causaram prejuízo ao erário público: “As empresas vencedoras apresentaram valor inferior ao que já era praticado”, destacou o órgão.