Lista tríplice para escolha de diretor da PCDF e do Detran agora é lei

Foi publicada na edição desta quarta-feira (26/7) do Diário Oficial do DF Emenda à Lei Orgânica que tira das mãos do governador a exclusividade da escolha dos diretores da Polícia Civil e do Departamento de Trânsito (Detran). De acordo com a nova norma, os servidores dos dois órgãos vão escolher uma lista tríplice e submetê-la ao Palácio do Buriti.

Atualmente, a escolha dos dirigentes dessas unidades é de competência exclusiva do chefe do Executivo local e foco de grande descontentamento nos órgãos, uma vez que, geralmente, é feita com base em interesses políticos, nem sempre técnicos. A emenda foi aprovada no dia 26 de junho pelos deputados distritais e promulgada nesta quarta pela Mesa Diretora.

No caso da PCDF, participam do processo de escolha delegados e agentes. No Detran, a lista será indicada por servidores efetivos (concursados) do órgão.

 

 

 

Essa forma de indicação e escolha faz parte de antigas demandas das categorias da segurança pública que, por meios próprios, poderão construir uma lista democrática e ao gosto dos servidores de cada instituição, para posterior nomeação no respectivo cargo por parte do governador”, explica o deputado Wellington Luiz (PMDB), um dos autores da proposta.

Os distritais aprovaram um substitutivo e retiraram dos projetos a aplicação da lista tríplice para os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Repercussão
Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), a decisão torna o processo mais democrático, mas alerta que outros pontos importantes ficaram de fora da emenda.

 “O texto não prevê um mandato fixo para o cargo e não traz clareza sobre o processo de indicação. Isso deve ser regulamentado mais adiante. Além disso, o cargo continuará sendo político, uma vez que o governador terá a decisão final. Esse formato dificulta a independência do trabalho dos agentes em investigações contra a administração pública”, explica Rodrigo Franco Gaúcho, presidente do Sinpol-DF.

Para ele, o DF tem “uma polícia de governo no DF e não uma polícia de Estado, como deveria ser”.

Já o Sindicato dos Servidores do Detran-DF (Sindetran-DF) aprovou a medida. O presidente da organização, Fábio Medeiros, afirmou ao Metrópoles que a escolha por meio de lista tríplice pode favorecer servidores de carreira e evitar o apadrinhamento político. “Para nós, a aprovação da medida garante que os diretores serão pessoas que entendam as normas do Detran. Os diretores devem ser do órgão e escolhidos por carreira”, ressaltou.

O Palácio do Buriti foi procurado, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.