Licitação do Mané trava e interessadas no estádio ameaçam desistir

A transferência da gestão do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha à iniciativa privada esbarrou em órgãos do próprio GDF. O governo local trata o negócio como prioritário, mas duas empresas interessadas na parceria público-privada (PPP) — a francesa Lagardère e a holandesa Amsterdam Arena — vão desistir da empreitada caso não consigam transformar a área em volta da praça desportiva em um grande complexo, com salas comerciais, bares, restaurantes, lojas e permissão para explorar 7 mil vagas de estacionamento.

“Bem operado, o Mané Garrincha faturaria R$ 45 milhões por ano a um custo de R$ 39 milhões. Sem a possibilidade de explorar o restante da área comercialmente, o negócio se torna insustentável e não é viável economicamente”, afirmou ao Metrópoles o representante de uma das companhias, que pediu para não ter o nome revelado. Segundo a fonte, representantes da empresa concorrente confirmaram que não haveria interesse na concessão se todo o potencial da área não puder ser construído.

O edital de licitação da Arena Plex — complexo que abriga, além do Mané Garrincha, o Parque Aquático Cláudio Coutinho e o Ginásio Nilson Nelson — foi adiado. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), responsável pela gestão do estádio, esperava lançar a concorrência pública até 15 de junho, mas uma exigência da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) fez o processo subir no telhado.

Segundo a própria agência informou ao Metrópoles, por meio de nota, “a Segeth solicitou à Terracap um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) relacionado ao projeto da Arena Plex e, desta forma, ainda não há previsão de quando a audiência pública poderá ser feita”. A realização de uma audiência pública é um pré-requisito para a licitação poder ser publicada. Procurada pela reportagem, a Segeth informou que caberia à Terracap se pronunciar sobre o assunto.

Tombamento
Por se tratar de área tombada, o trabalho da secretaria, responsável por autorizar o uso e a ocupação do solo no DF, será feito em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que normatiza e analisa as intervenções urbanas.

Caso a construção da Arena Plex seja liberada, a empresa vencedora da licitação deverá respeitar as normas previstas nas portarias de tombamento do Iphan. Para a região, por exemplo, a taxa máxima de ocupação deve ser de 15%, com altura limite de edificações restrita a 12 metros. Também será proibido cercar o lote.

Todo e qualquer projeto de intervenção urbana precisa ter aprovação do órgão responsável pela gestão do uso e ocupação do solo no DF, que no caso é a Segeth. Sendo em área tombada, tal intervenção ainda tem que ter anuência do Iphan para que o bem continue com suas características preservadas.

Carlos Madson Reis, superintendente do Iphan-DF

Efeito Maracanã
Com todas essas condicionantes, as empresas interessadas na Arena Plex temem que a exploração do espaço sofra restrições semelhantes às que ocorreram no Maracanã, no Rio de Janeiro.

O edital de licitação do estádio carioca previa a construção de estacionamentos e lojas ao seu redor, onde ficam o Parque Aquático Júlio Delamare, o Museu do Índio, o Estádio de Atletismo Célio de Barros e a Escola Municipal Arthur Friedenreich. A demolição desses espaços gerou repercussão negativa na cidade, fazendo com que o então governador Sérgio Cabral (PMDB) impedisse as obras.

Manutenção cara
Fato é: com prazo incerto para tentar se livrar do Mané Garrincha, a Terracap tem sua agonia prolongada. À beira de um colapso financeiro e amargando prejuízos milionários, a agência arca com R$ 700 mil mensais referentes à manutenção do estádio.

Como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode demorar meses para ser concluído, a PPP corre o risco de sair só em 2018 e estrangular ainda mais as finanças da estatal. A Terracap torce para que o processo seja encerrado em dezembro deste ano, uma vez que em 2018 ocorrem as eleições, o que pode complicar ainda mais os trâmites de concessão.

O investimento inicial do vencedor será de R$ 80 milhões na revitalização das praças esportivas. O concessionário que assumir a Arena Plex deverá custear a manutenção do espaço e pagar outorga anual de R$ 5 milhões à Terracap. O contrato deve ter a validade de 35 anos, período no qual, segundo apontam estudos feitos pela empresa habilitada, a Dubois & Co., serão gerados R$ 3 bilhões em tributos.

 

Panatenaico
Atualmente, o Mané Garrincha não tem atividades programadas para 2017. A última disputa no palco de sete jogos da Copa do Mundo de 2014 foi em 6 de maio, na final do Candangão. O grande elefante branco ao lado do Eixo Monumental voltou ao noticiário nos últimos meses, quando foi confirmado que as obras do estádio serviram de escoadouro de propina para políticos e ex-gestores do DF.

As irregularidades no empreendimento foram confirmadas pelas delações de ex-executivos da Andrade Gutierrez. As revelações resultaram na prisão de 10 pessoas no âmbito da Operação Panatenaico, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de maio deste ano, como desdobramento da Lava Jato. Entre elas, os ex-governadores José Roberto Arruda (PR), Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB).

Além das investigações criminais, na PF e no Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriu Tomada de Contas Especial na terça-feira (27/6) para que a Via Engenharia e a Andrade Gutierrez — responsáveis pela obra do Mané Garrincha — e 17 ex-gestores do GDF devolvam R$ 67,7 milhões aos cofres públicos. O valor se refere à parte do superfaturamento ocorrido, segundo a Corte, na construção da arena.