Licitação para escolha de funerárias no DF vira caso de polícia. Entenda

Empresários do setor funerário do Distrito Federal registraram um boletim de ocorrência no Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado para pedir apuração sobre o pregão eletrônico do setor realizado na capital. Os donos das empresas acreditam que houve fraude na abertura de envelopes da licitação que prevê outorga de R$ 195 mil. O certame escolherá 49 funerárias para prestar serviços por 10 anos.

De acordo com a denúncia na polícia, o processo teria menos participantes do que o necessário para preencher as 49 vagas. Segundo relatam os autores da denúncia, embora tenha sido comunicado a abertura de 52 envelopes com propostas, em 14 de junho, só existem 46 envelopes válidos.

Eles também alegam que o horário para entrega de envelopes previsto em edital não foi seguido. “O pregão estava previsto para ocorrer até 15h. Teve empresa entregando proposta às 15h57 com envelope aceito. Além disso, a ata do certame deu muita diferença do que era previsto em edital. Várias propostas estão em desacordo. Foi criado ainda um credenciamento que não estava previsto”, afirmou o advogado da Associação das Funerárias do DF, Huilder Magno de Souza.

Pedido de investigação

Os denunciantes pedem que a polícia apure a participação e aprovação das empresas Contil Construção e Incorporação e da C & Z. A Contil é sócia da empresa Campo da Esperança, que gerencia os cemitérios do DF. A C & Z, segundo a denúncia, é de propriedade do filho da Contil.

“Queremos que seja investigado se a entrega de envelopes dessas empresas é uma forma da Campo da Esperança participar indiretamente, por meio de seu sócio, do certame. Empresas que têm contrato com o GDF, como a Campo da Esperança, não podem participar do certame”, ressalta o advogado da associação.

Segundo ele, se ocorrer de uma das empresas ganhar o certame e conseguir a outorga de permissão , seria o primeiro caso no Brasil de uma empresa que presta serviços funerários e de cemitério.

Certame legal e dentro do previsto

Ao Metrópoles, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável pelo certame, afirmou que ainda não foi cientificada formalmente do pedido de investigação policial. “Contudo, refuta, desde já, as alegações constantes do Boletim de Ocorrência nº 190/2021-0, no tocante à licitação que visa a seleção de 49 empresas, para outorga de permissões de prestações de serviços funerários, no âmbito do Distrito Federal”, disse.

A pasta ressaltou que seguiu fielmente o rito licitatório. “Como previsto no referido edital, no item 11.4.3.  cada licitante deveria apresentar à Comissão de Licitação, dois envelopes, devidamente identificados e lacrados, contendo, no envelope nº 1 , a documentação exigida na fase de pré-qualificação e, no envelope dois a proposta comercial”, informou a pasta.

A Sejus ainda ressaltou que todos os atos do pregão constam na Ata da Sessão Pública, cuja cópia foi ofertada a todos os participantes que se encontravam no local.

E ainda informou que não há como saber se as empresas participantes estão qualificadas para concorrer ao certame. “A Comissão Especial de Licitação ainda não terminou de julgar a pré-qualificação das empresas interessadas e somente marcará nova sessão após o término desta fase. Assim, não há como a Sejus pronunciar-se quanto a possíveis inabilitações ou documentações que os interessados questionem de empresas concorrentes”, afirmou a pasta.

“Por tal razão, entendemos que os fatos narrados pelos comunicantes na ocorrência policial são insubsistentes, tendo a sessão pública inclusive sido acompanhada por representantes da Assessoria Jurídico-Legislativa e da Controladoria Setorial de Justiça desta pasta, para aferir maior lisura no certame e, de fato, cumprir robustamente a licitação determinada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e demais órgãos de controle do DF”, concluiu.

Campo da Esperança e empresas

A Campo da Esperança Serviços Ltda. também enviou resposta ao Metrópoles sobre a investigação policial. Segundo informou, o Grupo Contil, do qual a Campo da Esperança Serviços faz parte, “participa de forma transparente da licitação que visa selecionar funerárias para atuarem no Distrito Federal. A empresa segue todas as regras do edital lançado pela Sejus”, disse.

Afirmou ainda que, “assim como fizeram as empresas concorrentes, o Grupo Contil entregou à Sejus a documentação pedida e a proposta comercial. Cabe à comissão responsável pela licitação selecionar as vencedoras de acordo com as regras do edital”, informou a Campo da Esperança.

A empresa nega ligação com C&Z e ainda ressalta que as alegações de denunciantes sobre a possível formação de cartel, caso a Contil tenha a outorga para atuar no DF, não se configura no caso. “O risco de formação de cartel apontado na denúncia feita pela Associação de Funerárias não procede, visto que os preços praticados pelas empresas funerárias serão definidos e tabelados pela Sejus.”