Licitação é suspensa duas vezes e ruas de Vicente Pires seguem sem obra de pavimentação

A licitação para uma obra de pavimentação que estava prevista para setembro foi adiada pela segunda vez, e parte da população de Vicente Pires terá de esperar um pouco mais para ter asfalto de qualidade.

As más condições das ruas são alvo frequente de reclamação de moradores da região. Para tentar sanar alguns problemas, uma obra de pavimentação asfáltica, meio-fio e drenagem pluvial estava planejada para vias do bairro, como as ruas 3, 8 e 10. A licitação foi marcada para o dia 29/9, e previa o investimento de R$ 29 milhões para as melhorias.

Porém, a disputa foi suspensa um dia antes e, até agora, não ocorreu. O motivo do adiamento é uma ação movida pela empresa de construção Caenge S/A, que, dias antes do certame, enviou recurso ao Tribunal de Contas do DF questionando alguns parâmetros técnicos do edital.

Segundo relatório do TCDF, representantes da Caenge alegaram que pontos da concorrência excluíam empresas da disputa sem necessidade. Entre os questionamentos, estavam a exigência de atestados técnicos para a execução de túneis para escoamento de água. Para a companhia, tais condições eram desnecessárias.

O pedido foi acatado pelo Tribunal de Contas, que exigiu suspensão da licitação e explicações da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). O órgão, por sua vez, respondeu ao processo e alegou que as exigências tinham como objetivo garantir a segurança e qualidade da obra.

Entretanto, na última segunda-feira (14/12), o Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial do DF novo parecer extendendo a suspensão. O relatório assinado pelo conselheiro-relator Inácio Magalhães Filho aponta que as explicações dadas pela Novacap foram insuficientes, pois não deixavam claro o porquê das exigências feitas.

“Em que pese os argumentos apresentados nos autos, entendo que a exigência relativa à comprovação de serviço de túnel linner mostra-se ilegal, ante a sua baixa materialidade, devendo ser integralmente excluída do edital”, afirma o relator no documento. A decisão tomada pelo órgão foi de exclusão das exigências em um prazo de 30 dias e convocação de nova licitação.

A Novacap, por meio da assessoria, afirma que enviou a documentação necessária e que cumprirá as determinações.

Trecho 1
Apesar dos recorrentes problemas na região, pelo menos uma parte de Vicente Pires deve ter solução nos próximos meses. Na manhã de quinta-feira (10/12), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) esteve no local para assinar ordens de serviço e iniciar obras de infraestrutura e urbanização no Trecho 1, antiga Colônia Agrícola Samambaia. Serão investidos R$ 115,1 milhões na construção de rede de drenagem pluvial e na pavimentação de vias.

Rollemberg afirmou que as obras são importantes para a regularização e o desenvolvimento da cidade. “Isso é um avanço de um processo. Para o nosso governo, essas obras são prioridade absoluta para garantir a estrutura adequada para as cidades do DF”, disse.