Licitação de publicidade do GDF é suspensa pelo Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a paralisação da licitação de serviços de publicidade aberta pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A Corte tomou a decisão após uma representação conjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público de Contas (MPC) apontar uma série de irregularidades no processo.

A decisão, informada ao GDF na quinta-feira (18/8), estabeleceu o prazo de 10 dias para a administração regional trazer as suas explicações sobre os procedimentos usados na licitação. O mesmo prazo também foi concedido para a agência de publicidade SGNA, caso ela queira se pronunciar sobre o assunto. A empresa está em primeiro lugar entre as pré-selecionadas no processo que iria escolher três agências para coordenar os trabalhos dessa área para o GDF.

O Metrópoles mostrou que o Ministério Público cobrou explicações sobre a comissão técnica nomeada para avaliar as agências no certame que, de acordo com os promotores, não teria seguido todos os ditames legais. O Palácio do Buriti não atendeu à manifestação, feita em junho, e prosseguiu com o processo. Dessa forma, no dia 5 de agosto, houve nova representação.

Na primeira recomendação, feita em 20 de junho em conjunto pelo MPDFT e o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), o grupo elencou ao menos 10 problemas na licitação, entre eles, falta de transparência e criação de uma subcomissão em desacordo com a lei. Segundo o documento, não houve chamamento público para a montagem do grupo antes do anúncio, em 22 de fevereiro, de quem faria parte do colegiado.

Segundo a representação protocolada pelo MP, a suposta ligação de parentesco envolvendo um servidor da Comunicação Institucional e Interação Social do GDF e o administrador da agência classificada em primeiro lugar no certame representa ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Também é indício de violação do próprio edital da concorrência, que veda a participação de empresa cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar de agente público, que exerça cargo em comissão ou função de confiança.

Com isso, a suspeita é de que a escolha possa ter sido direcionada, o que estaria em desacordo com a Lei 12.232/2010, que regula justamente as licitações de publicidade.

Contrato milionário
Sobre as recomendações, o GDF afirmou que não as seguiu por orientação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). “O governo de Brasília explica que, uma vez que a lei não dispõe sobre essa obrigatoriedade, a recomendação da Procuradoria-Geral do DF foi de prosseguir o processo. A lei não impõe a necessidade de chamamento público para participação de membros, mas foi dada publicidade aos possíveis membros que seriam sorteados no Diário Oficial do DF”, explicou a Secretaria de Comunicação em nota enviada ao Metrópoles na semana passada.

Segundo o Buriti, em 2015, foram investidos R$ 29,4 milhões em publicidade. Apenas no último trimestre do ano passado, o GDF gastou R$ 12,6 milhões com publicidade, divididos entre diversos meios de comunicação. O atual contrato de publicidade foi firmado em 2012, no valor total de R$ 147 milhões.

Em setembro do ano passado, essas agências foram informadas de que o contrato seria encerrado. Faziam parte da trinca responsável pela comunicação do governos as agências Agnelo Pacheco, Propeg Comunicação e Tempo Propaganda.

Procurado para se manifestar a respeito da suspensão da licitação, o Palácio do Buriti não havia retornado até a publicação desta matéria.