LGBTfobia: Centro de Defesa dos Direitos Humanos aciona MP contra deputado Daniel de Castro

O Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (Centrodh) protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o deputado distrital Daniel de Castro (PP). O documento afirma que, durante uma entrevista concedida esta semana, o parlamentar teria feito “falas discriminatórias e incitamento à violência” contra a comunidade LGBTQIAP+.

A entrevista citada pelo centro foi concedida ao portal GPS e exibida nesta terça-feira (13/6). Durante a conversa, o deputado foi questionado sobre o posicionamento em relação às bandeiras agressivas contra a comunidade LGBTQIA+ adotadas pela “extrema direita”.

“A resposta do deputado, conforme registrado no vídeo, contém afirmações discriminatórias e preconceituosas, que incitam o ódio e a violência contra a população LGBT”, diz a representação.

Segundo o documento, o deputado afirmou defender a “família tradicional” e se opor a outros modelos de família, além daquele composto por homem e mulher.

“Baseando-se em princípios bíblicos, insinuou que relacionamentos homossexuais são contrários à natureza e à palavra de Deus. Essas declarações reforçam estereótipos, promovem a exclusão e a marginalização de pessoas LGBT, contribuindo para a disseminação de preconceitos e discriminação”, completa o  .

“É importante ressaltar que a afirmação do deputado de que a maior violência contra os homossexuais é praticada entre eles mesmos é falsa e infundada. Dados estatísticos demonstram que o Brasil é o país com o maior número de casos de violência e assassinatos motivados por LGBTfobia no mundo. As declarações do deputado desconsideram a realidade enfrentada pela população LGBT, que sofre diariamente com discriminação, violência e até mesmo mortes em decorrência de sua orientação sexual e identidade de gênero”, afirma Michel Platini, presidente do Centrodh.

O Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos solicitou o recebimento da denúncia pelo Ministério Público e a abertura de um inquérito para investigar as falas do deputado Daniel de Castro. Além disso, o centro requer o pagamento de indenização por parte do parlamentar, a fim de “financiar campanhas de promoção da valorização da população LGBT, bem como para o combate à violência e discriminação enfrentadas por essa comunidade.”

O Centro solicita, ainda, que o deputado apresente uma manifestação de retratação pública.

O que diz o deputado

Procurado, o deputado afirmou que concedeu a entrevista no “pleno e legítimo exercício de um mandato parlamentar”. Por isso, ele afirma ter ” imunidade para me manifestar.”

“Além disso, o Decreto nº 592, de 06 de julho de 1992, recepcionou, no Estado brasileiro, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, instrumento fundamental para a Carta Internacional de Direitos Humanos. O art. 18 de referido Pacto, afirma, categoricamente, que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, e esse direito, ainda nos termos do referido Art. 18, assegura a plena e total liberdade de professarmos nossa crença, individual ou coletivamente, tanto pública como privativamente”, completa o deputado em nota.