Lewandowski anula ação que denunciou irmãos Pantazis por organização criminosa

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a Operação Taxa Alta, na qual os empresários Alexandre Georges e Basile Pantazis foram denunciados por organização criminosa e outros crimes. O ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela sentença, entendeu que o Ministério Público do Paraná, que deflagrou a ação, não teve autorização judicial para bloquear contas ligadas à investigação. O MPPR vai recorrer.

Na decisão, proferida em 1º de dezembro, o ministro afirma que o MP “retirou do seu legítimo proprietário o direito de dispor do conteúdo dos seus dados para quaisquer fins, sem que houvesse autorização judicial para tanto”.

“Isso posto, concedo a ordem a fim de declarar nulos os elementos de prova angariados em desfavor da paciente a partir do congelamento prévio, sem autorização judicial, do conteúdo de suas contas eletrônicas, bem como de todos os demais que dele decorrem, nos autos da ação penal ora em comento. Fica, consequentemente, prejudicado o agravo regimental interposto pela paciente”, completou Lewandowski.

A Operação Taxa Alta, deflagrada em março de 2020, apurou irregularidades no credenciamento de empresas para o registro digital de financiamento de veículos. De acordo com os investigadores, servidores do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) atuaram para beneficiar a empresa brasiliense Infosolo Informática.

As fraudes teriam dificultado o acesso de outras empresas ao edital de seleção para a oferta do serviço aos consumidores paranaenses, beneficiando, assim, a família dos gregos, como os empresários são conhecidos em Brasília.

Além dos irmãos, outras nove pessoas foram denunciadas – todas pelos mesmos crimes. Na lista de investigados, há cinco servidores públicos e seis empresários, contando os dois integrantes da família Pantazis.