Leis sobre uso de máscaras provocam queda de braço entre distritais

Um projeto de lei com o objetivo de revogar duas leis vigentes que ainda obrigam o uso de máscaras por trabalhadores em contato direto com o público enfrenta dificuldade de ser votado no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Apresentada pelo líder do GDF na Casa, deputado distrital Hermeto (MDB), a proposição foi comentada por duas semanas seguidas nas sessões, mas não chegou a ser analisado.

O texto do PL nº 2.567/2022 é simples: ficam revogadas as leis nº 6.559, de 23 de abril de 2020, e nº 6.571, de 7 de maio de 2020, a partir da data de publicação.

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A Prefeitura do Rio de Janeiro foi a primeira a anunciar o fim do uso obrigatório das máscaras contra a Covid. Contudo, para alguns grupos de risco, o uso da máscara ainda é altamente indicado

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Imunossuprimidos: o grupo considera, por exemplo, pessoas com câncer, HIV, transplantados e outros com o sistema imune fragilizado, o que deixa o paciente mais suscetível a infecções

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Além de continuarem usando máscaras, é essencial que os imunossuprimidos mantenham o calendário vacinal atualizado, sempre que possível

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Pessoas com comorbidades: este grupo ainda será obrigado a utilizar o equipamento de proteção, uma vez que é considerado um dos mais vulneráveis, segundo a Prefeitura do RJ

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As comorbidades são condições que podem aumentar a chance do desenvolvimento da versão mais grave da doença. O recomendado é que cada caso seja avaliado particularmente por um médico

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Idosos: somado ao envelhecimento do sistema imunológico, grande parte do grupo recebeu a vacina Coronavac, que possui uma eficácia menor se comparada com outras. Tendo em vista a resposta imunológica dessas pessoas, a recomendação é que mantenham o uso da máscara e evitem aglomerações

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Não vacinados: inclui quem não recebeu nenhuma dose, apenas 1 aplicação ou está sem a dose de reforço, pois estão mais vulneráveis ao vírus

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Crianças: assim como os outros grupos, os pequenos também são vulneráveis por não estarem com a cobertura vacinal completa. Porém, não foram incluídos no grupo que deve manter o uso obrigatório da máscara

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Segundo as diretrizes da ONU, adolescentes com 12 anos ou mais devem seguir as mesmas recomendações da OMS para uso de máscara em adultos

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Em relação às crianças menores de cinco anos, elas não precisam usar o item. Para os especialistas, nessa faixa etária, elas podem não conseguir usar uma máscara adequadamente sem ajuda ou supervisão

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Em áreas onde a Covid-19 está se espalhando, recomenda-se que crianças de 6 a 11 anos usem uma máscara bem ajustada em ambientes pouco ventilados e sem distanciamento social

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Profissionais de saúde e outros: grupos que estão expostos a uma grande circulação de pessoas durante o dia de trabalho, como caixas de supermercado, cobradores de ônibus e profissionais que trabalham em hospitais, devem continuar usando a proteção, mesmo que não seja obrigatório

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A primeira é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT) e obriga o uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros. O texto destaca a necessidade do uso para os funcionários que lidam diretamente com a população.

A segunda norma foi proposta por João Cardoso (Avante). Ela institui o uso de máscaras de proteção e álcool em gel por motoristas e cobradores de ônibus, motoristas de táxi e de transporte por aplicativo.

Tentativas de votação

O projeto de lei ainda não passou por todas as comissões necessárias, mas a base governista na CLDF tentou fazer com que ele fosse aprovado por duas vezes em abril. A manobra é permitida e comum: basta que todos os pareceres sejam aprovados em plenário.

Na sessão ordinária do dia 12, o deputado Hermeto pediu que o assunto fosse tratado. Rodrigo Delmasso (Republicanos) chegou a relatar pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesec), mas Chico Vigilante e Fábio Felix (Psol) declararam que obstruiriam a votação. Sem quórum, não houve andamento.

Durante sessão do dia 19, foi a vez do vice-líder do governo, Robério Negreiros (PSD), propor a votação. Já que o autor do projeto não estava presente, a discussão ficou para o fim da pauta. Como não houve mais quórum, o assunto não foi retomado.

Pandemia não acabou

Autor de uma das leis que podem ser revogadas, Chico Vigilante diz que é contrário ao PL proposto. “Eu vou continuar resistindo. Se nós tivemos zero mortes no DF pela Covid-19 na quinta, é por causa da manutenção das precauções”, defende.

Segundo ele, não é hora de retirar a obrigatoriedade das máscaras. “Nós [da oposição] vamos lutar para que essa lei não passe”, reforça.

A reportagem tentou contato com os deputados Hermeto e João Cardoso, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

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