Lei que proíbe animais acorrentados no DF é sancionada por Ibaneis Rocha
O projeto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira. Prática é considerada maus-tratos
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei 6.787/2021, que proíbe a manutenção de animais em correntes ou objetos semelhantes que prejudiquem a saúde e bem-estar dos mesmos.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (12/1) e é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL),
Segundo Donizet, o principal objetivo é evitar os maus-tratos. “Recebo inúmeras denúncias de cachorros presos em correntes, embaixo de sol e chuva, 24 horas por dia. Muitas vezes, esses animais ficam sem acesso a água e comida”, contou.
O Executivo ainda precisa regulamentar a legislação sancionada.
O Metrópoles já publicou casos de animais que precisaram ser resgatados após serem deixados presos em meio a fezes e urinas ou longe de água em comida.
Manter animal preso em correntes e similares já é considerado maus-tratos pela Lei Distrital Nº 6142/2018. Porém, segundo o deputado, a fiscalização é precária e a quantidade de pessoas que insistem em manter cães acorrentados ainda é grande no DF.
“Muitas pessoas alegam que acorrentam para evitar que o cachorro fuja ou ataque alguém, mas isso não é justificativa. Sempre há opções mais adequadas para o animal”, afirmou.
