Lei proíbe a circulação de carroceiros nas ruas do DF
Profissionais terão dois anos para se adequar. Projeto aprovado na CLDF foi vetado por Rollemberg, mas distritais derrubaram a canetada
atualizado
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Nesta segunda-feira (5/12), os distritais voltaram a se reunir em sessão extraordinária e promoveram a derrubada de uma série de vetos de Rodrigo Rollemberg (PSB). Ao todo, foram anuladas 29 canetadas do governador. Uma delas era sobre o projeto do deputado Joe Valle (PDT) que proíbe a utilização de animais nas vias urbanas do Distrito Federal. Dessa forma, trabalhadores como carroceiros não poderão mais trabalhar com cavalos.
Os trabalhadores terão dois anos para se adequar. Entretanto, caso nesse período os animais forem encontrados presos em situação de maus-tratos, eles poderão ser recolhidos. O dono terá que pagar taxa de R$ 50 para reaver o bicho.
Qualidade da água no Lago Paranoá
Outro veto derrubado pelos distritais é sobre um projeto de Cristiano Araújo (PSD). A proposta determina a instalação de painel para mostrar a qualidade da água no DF. O equipamento deve ser instalado em locais de grande circulação de pessoas, como a Rodoviária do Plano Piloto, por exemplo. Os dados também têm que ser disponibilizados na internet.
Concursos
O plenário ainda derrubou o veto ao Projeto n° 45/2015, de autoria de Reginaldo Veras (PDT), que inclui na Lei Geral de Concursos as matérias geografia e história do Distrito Federal. Dessa forma, as seleções públicas locais terão que incluir essas disciplinas nos exames.
Essa foi a segunda sessão extraordinária de uma série de três convocadas pela Câmara Legislativa para evitar que as últimas votações deste ano se estendam até a madrugada. No dia 15, serão encerradas as atividades de 2016, com a eleição do novo presidente da CLDF.
