metropoles.com

Lei obriga bancos a terem funcionário que auxilie idosos em terminais

O governador Ibaneis Rocha (MDB) vetou a norma, mas a Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou a lei nesta quarta-feira (6/3)

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Freepik
Idosos autoatendimento
1 de 1 Idosos autoatendimento - Foto: Freepik

Entrou em vigor, nesta quarta-feira (6/3), a Lei Distrital nº 7.426/2024, de autoria da ex-deputada distrital Arlete Sampaio (PT), que estabelece para terminais eletrônicos de agências bancárias no Distrito Federal a obrigação de disponibilizar funcionário exclusivo para atendimento de idosos.

O projeto de lei é de 2019, mas, quando encaminhado para sanção, neste ano, acabou vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Após a derrubada do veto pela Casa, a medida foi promulgada e passou a valer. O objetivo, segundo a justificativa do projeto aprovado, é garantir mais segurança e comodidade à população idosa, devido aos obstáculos enfrentados por parte desse público ao usar serviços bancários, especialmente em terminais de autoatendimento.

A designação do funcionário exclusivo para atender aos idosos está restrita aos terminais de autoatendimento dentro de agências, no interior dos bancos ou em espaços anexos, durante o horário de expediente com público.

Além disso, as agências que não se adequarem ao disposto poderão sofrer as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).

Campanha de combate a golpes

Também passou a valer nesta quarta-feira (6/3) uma lei promulgada pela CLDF para instituir a campanha permanente de combate aos golpes financeiros e à violência patrimonial contra pessoas idosas no Distrito Federal. O projeto é de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos).

O texto enfatiza que a medida visa ao desenvolvimento de ações preventivas e educativas, a fim de proteger potenciais vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento a esse problema.

O poder público, em parceria com a iniciativa privada e entidades da sociedade civil, deverá promover ações educativas permanentes de conscientização e prevenção, bem como divulgar a existência de canais de denúncia e de órgãos especializados na defesa de pessoas idosas.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?