Lei do Silêncio não se aplica à coleta de lixo na madrugada e irrita moradores do Guará 2

A Lei do Silêncio, que proíbe barulho excessivo em diversos espaços públicos, funciona bem para bares e restaurantes. Multas e interdições são frequentes nos estabelecimentos da cidade. No entanto, quando se trata de áreas residenciais, a fiscalização parece não ser tão eficaz. Moradores do Guará 2, por exemplo, têm sofrido com as coletas de lixo durante a madrugada. Na Área Especial 4, ao lado da QE 40, onde estão localizados condomínios residenciais, os caminhões costumam passar tarde da noite. Em alguns casos, segundo denúncias de leitores, os veículos chegam depois das 2h, sacodem os contêineres e passam até 40 minutos fazendo muito barulho.

Embora a Lei nº 4.092/08 permita o máximo de 50 decibéis durante o dia e 45 à noite em áreas residenciais, moradores registraram, por meio de um aplicativo para celular, até 84 decibéis (imagem abaixo), do sétimo andar de um dos prédios da região. Segundo denúncia encaminhada ao Metrópoles, foram ao menos quatro “visitas” dos caminhões nas últimas semanas, com horário de coleta variando da 0h45, em 26 de fevereiro, às 2h35, em um registro do início do mês.

Uma dos denunciantes é moradora do condomínio Sports Club, no Guará 2. Maria Dias, 32 anos, conta que, mesmo depois de muitas reclamações, o caminhão de lixo continua fazendo a coleta após as 22h. “É um desrespeito com a comunidade. Acorda as crianças, atrapalha o sono e a vida de todo mundo que mora aqui”, lamenta a designer de interiores.

O sindico do condomínio, Alex Sandro Alves Souza, 37 anos, conta que esse problema já se arrasta por algum tempo. Ele mandou um ofício com as reclamações dos moradores para o administrador do Guará, André Brandão. “Agora, as empresas estão passando mais cedo, mas, às vezes, elas ainda insistem em recolher o lixo durante a madrugada”, explica. A redação do Metrópoles tentou entrar em contato com Brandão, mas, até a última atualização desta reportagem, ele não havia retornado as ligações. 

De acordo com síndico, cerca de 9 mil pessoas que vivem na região sofrem com o problema. Para tentar minimizar o barulho, ele colocou batentes de borracha nos contêineres do Sports Club. A ação, contudo, não surtiu o efeito esperado: “Temos 14 caçambas. Para retirar todo o entulho, os funcionários levam até 40 minutos e fazem muita barulheira. Depois, eles seguem para os outros prédios. Demora demais.”

Fiscalização
Ao ser questionado pela reportagem, o GDF nem sequer soube definir quem fiscaliza o problema dos caminhões de lixo. O órgão responsável por verificar a intensidade do barulho seria o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). No entanto, quando procurado, o Ibram afirmou que, por se tratarem de veículos, quem deve fazer esse controle é o Departamento de Trânsito (Detran).

Já a assessoria do Detran informou que “o fato citado não se enquadra nos casos fiscalizados pelo Detran. A Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do órgão atua em situações de som automotivo, caminhão de som e descarga aberta que emitam ruídos acima dos limites estabelecidos em lei”. Ainda segundo o departamento, os questionamentos deveriam ser enviados ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Procurado, o SLU informou que a coleta convencional no condomínio é realizada de segunda a sábado, durante a noite. No entanto, não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a coleta ocorrer de madrugada.

O órgão tem orientado a equipe terceirizada de coleta para minimizar o barulho durante o recolhimento. Há situações em que os resíduos que estão dentro do contêiner ficam presos no recipiente. Dessa forma, o caminhão faz o movimento de subir, virar, desvirar e descer o contêiner até que os resíduos se soltem

Nota do SLU

Segundo o SLU, a autarquia tem realizado testes com caminhões e contêineres adaptados para redução dos transtornos durante a coleta, tanto a convencional quanto a seletiva. Até lá, seletiva mesmo vai ser a aplicação da Lei do Silêncio.