Lei do Silêncio: folião tem horário limitado para pular Carnaval no DF

O Carnaval ganha a capital da República mais uma vez com a indefinição sobre a Lei do Silêncio, mas com regras estabelecidas para garantir a festa nas ruas. O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Liga dos Blocos Tradicionais de Brasília determinaram limites de horários para a folia. “Nosso acordo é de sete horas de evento com uma hora de dispersão. Nas áreas residenciais, os blocos podem ir até as 22h. Nas não residenciais, o limite é meia-noite. Nos polos de Carnaval, a música termina às 2h”, contou o vice-presidente da associação, Paulo Henrique de Oliveira.

As áreas especiais onde a festa pode colocar um pé na madrugada ficam no Mané Garrincha, Setor Comercial Sul (SCS), Setor Comercial Norte (SCN) e Taguaparque, em Taguatinga. De toda forma, a discussão sobre os níveis de ruído na cidade pode causar desarmonia entre moradores e foliões.

Enquanto o Executivo, a Câmara Legislativa (CLDF), músicos, empresários e líderes comunitários não encontram o tom sobre as regras da Lei do Silêncio, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) não espera o bloco passar. Somando-se advertências, multas e interdições do começo de janeiro até 26 de fevereiro deste ano, os fiscais já fizeram 78 ações para garantir que as emissões sonoras se mantenham dentro dos atuais limites legais.

Segundo Paulo Oliveira, as regras são severas demais e prejudicam a cena cultural do DF. Para o carnavalesco, a legislação foi escrita sem levar em consideração datas comemorativas. “Essa norma tira um pouco da voz do Carnaval, porque você faz um evento com medo de sofrer uma multa ou de alguém mandar desligar o som e parar a festa”, criticou.

O vice-presidente da liga lamenta o enfraquecimento do festejo brasiliense. De acordo com ele, além da ameaça da indefinição das regras sonoras, a falta de recursos enterrou o desfile das escolas de samba e tirou o tradicional bloco do Galinho da rua neste ano. “Neste ano o Carnaval está de luto. Mesmo assim, os blocos estão na rua e não vamos deixar a festa morrer. Vamos fazer a festa com o que temos e podemos”, contou.

Limites
A lei atual estabelece seis faixas de limite para o som. Em áreas externas mistas predominantemente residenciais e hotéis, o som não pode passar dos 55 decibéis no dia e dos 50 dB(A) à noite. Já nos lotes mistos com vocação comercial, administrativa ou institucional, o barulho não pode ir além de 60 dB(A) diurnos e de 55 dB(A) noturnos. E nas zonas recreativas, enquanto houver sol o som não pode ultrapassar 65 dB(A), e noite adentro deve respeitar o teto de 55 dB(A). Entre 2015 e 2018, o Ibram disparou 1.105 advertências, 263 multas e interditou 88 estabelecimentos.

Apesar do receio dos carnavalescos, o presidente do Sindicato dos Bares, Hotéis e Restaurantes (Sindhobar), Jael Antônio da Silva, acredita que os fiscais fecharão olhos e ouvidos até a Quarta-Feira de Cinzas. “Mas depois ninguém mais deixa passar nada”, ironizou.

Defensor de uma revisão da Lei do Silêncio, Jael lamenta o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) nº 445/2015 no primeiro semestre de 2018. De autoria do ex-deputado distrital Ricardo Vale (PT), o texto definia limites mais brandos. O som poderia atingir 75 dB de dia e 70 dB durante a noite, independentemente do lugar. A norma ainda determinava regras e normas de isolamento acústico para bares, restaurantes e casas de show.

“Nós tínhamos 22 votos, mas por medo da pressão de líderes comunitários os distritais iam tomar café e a sessão nunca dava quórum”, lembrou. De acordo com Jael, centenas de estabelecimentos fecharam as portas ou deixaram de abrir, castigados pelas normas vigentes. O valor da multa para quem extrapola os limites, por exemplo, pode variar de R$ 2 mil a R$ 20 mil.

Discussão
Moradores de áreas residenciais, especialmente da Asa Sul e da Asa Norte, reconhecem a fragilidade da lei atual e buscam uma norma mais segura que garanta o sossego dos bairros e mantenha os níveis máximos de ruído já estipulados na lei. “Nós estamos sempre preocupados com isso. Essa definição de limites tem o embasamento técnico da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, afirmou o presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte, Sérgio Bueno. Uma proposta do grupo é a criação de incentivos fiscais para os estabelecimentos que instalarem isolamento acústico.

Sabemos da importância da cultura para o fortalecimento da identidade da comunidade. Apelamos aos músicos para que entendam a nossa necessidade. As pessoas precisam descansar para trabalhar no dia seguinte. Queremos falar com todos para que entendam o ponto de vista da sociedade. Queremos o direito ao sossego, ao descanso

Sérgio Bueno, presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte

Flexibilização
Na CLDF, o deputado distrital Fábio Felix (Psol) decidiu retomar o movimento pela flexibilização dos limites sonoros. A princípio, o parlamentar quer fazer um novo projeto, uma vez que o antigo texto não prosperou no plenário. A nova proposta buscará contribuições do setor cultural e de outros parlamentares.

A atual Lei do Silêncio é inconciliável com a realidade da grande metrópole que Brasília é hoje. Ela inviabiliza toda cadeia produtiva. Nas áreas residenciais, moram ali pessoas que querem dormir, mas que também querem receber os amigos, conversar, dialogar, cantar. Você precisa de uma lei que respeite a pluralidade

Deputado distrital Fábio Felix

Pela percepção de Felix, o ideal seria flexibilização por áreas. Algumas com vocação cultural teriam liberdade para a música pela madrugada. Áreas residenciais e entrequadras teriam concepções próprias. Ele também planeja reforçar as câmaras de mediação, já utilizadas pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis), para minimizar os atritos entre comunidade e músicos.

Crítico ferrenho do PL do ex-colega petista, o deputado Chico Vigilante (PT) prepara o discurso para defender a manutenção e o reforço dos limites sonoros. “Alguém quer dizer que a OMS está errada? Existe uma falsa discussão. Os proprietários de bar dizem que existe desemprego pela Lei do Silêncio, mas isso não é verdade. Essa questão do som é uma desculpa para eles não pagarem os artistas. A Lei Seca afasta muito mais as pessoas dos bares”, comentou.

Procurado pelo Metrópoles, o secretário de Cultura do Distrito Federal, Adão Cândido, não quis comentar o assunto. Já o Palácio do Buriti respondeu que vai aguardar a posição da Câmara Legislativa sobre o tema. Por nota, o Ibram disse que “apenas cumpre as normas que estão em vigor”.

Alguns problemas causados pela exposição a um nível de pressão sonora excessiva, segundo a OMS:

• Perda auditiva temporária ou permanente
• Fadiga
• Perturbações do sono
• Problemas cardiovasculares
• Estresse
• Distúrbios digestivos
• Diminuição da concentração

Lista das cidades com os maiores números de queixas dos moradores contra o som alto:

1. Plano Piloto
2. Ceilândia
3. Taguatinga
4. Samambaia
5. Guará