Lei do DF com multa de até R$ 500 mil para agressor de mulher pode virar nacional

Uma lei recentemente sancionada no Distrito Federal para ampliar punições de agressores de mulheres inspirou um projeto apresentado na Câmara dos Deputados e pode entrar em vigorar em todo o país. Em vigor na capital desde 12 de maio, a legislação prevê multa de até R$ 500 mil para os homens punidos por violência contra a mulher.

O texto passou pela Câmara Legislativa do DF e foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Após a sanção, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) propôs um projeto de lei semelhante, com os mesmos termos, para que a lei distrital seja válida em todo o país.

“Com o intuito de atuarmos em todas as frentes possíveis contra a violência doméstica e o feminicídio, propomos o presente projeto de lei que visa aplicar efeito pecuniário ao agressor. Este além de ressarcir todos os danos causados, deverá pagar uma multa […]. Propomos que seja aplicado em âmbito nacional, a Lei Distrital nº 7.264, que institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher”, traz o texto apresentado na Câmara dos Deputados.

A lei prevê uma multa que deve variar que varia de acordo com a “capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração”, sendo que a autuação mínima é de R$ 500, além de estabelecer que o homem que bateu pague pelo atendimento prestado à vítima pelos órgãos públicos. No DF, o texto aprovado nasceu de um projeto do deputado distrital Ricardo Vale (PT).

Há a previsão de aumento do valor em dois terços caso a violência envolva o uso de arma de fogo, e aplicação do valor dobrado em caso de reincidência nos últimos cinco anos. Segundo o deputado, o objetivo é “atingir o bolso dos agressores”.

Ressarcimento aos cofres públicos

Já o “ressarcimento das despesas” será feito levando em consideração “os custos operacionais com pessoal, como o atendimento dos bombeiros e no hospital, e o material necessário ao atendimento da mulher, como o dinheiro necessário para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto, por exemplo.

“Após o atendimento à mulher vítima de violência, o órgão ou a entidade responsável pelo atendimento deve apresentar relatório e abrir processo administrativo” para identificar o agressor, se for o caso, fixar o valor da multa e o valor a ser ressarcido e “notificar o agressor para pagamento no prazo de 60 dias”.

Os valores pagos seriam aplicados em programas de combate à violência contra a mulher e no “tratamento e recuperação” da saúde da vítima.