Lei de Uso e Ocupação do Solo será discutida em consultas públicas

O GDF vai promover, a partir de sábado (17/6) até 1º de julho, 24 consultas públicas presenciais para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). As reuniões vão servir como prévia da terceira e última audiência pública, em 15 de julho. Qualquer pessoa interessada pode participar.

A ideia é que todos conheçam a matéria — que vai estipular as regras de como ocupar e construir no interior dos lotes — e contribuam para a formulação dela. A iniciativa é uma parceria das Secretarias de Gestão do Território e Habitação, responsável pelo projeto, e das Cidades, a cargo da mobilização.

O primeiro encontro ocorre no sábado (17), em Taguatinga (foto em destaque), no auditório da administração regional. A lista completa das localidades está no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (12). Ficam de fora Candangolândia, Cruzeiro, Octogonal/Sudoeste e Plano Piloto, por integrarem o conjunto urbanístico do DF. Fercal, Itapoã e Vicente Pires também não receberão os encontros, pois o processo de regularização dessas três regiões não está finalizado.

O governo já promoveu duas audiências públicas e três consultas virtuais e criou uma câmara temática, no âmbito da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, com integrantes da sociedade civil.