LDO é aprovada com previsão de mais de 30 mil cargos e nomeações

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (25/6), a Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) com previsão de orçamento de R$ 62 bilhões para 2025, sendo R$ 38 bilhões da Receita Corrente Líquida do DF e R$ 24,5 bilhões do Fundo.

Inicialmente, a redação, de autoria do Executivo, prevê a criação de 447 novos cargos – sendo 10 para o Poder Legislativo e 437 para o Executivo.

A LDO prevê, ainda, nomeação e realização de concursos para 30.786 cargos do Executivo e 121 do Legislativo, além da reestruturação de 311.098 cargos do Executivo e 1.094 do Legislativo.

O número de oportunidades para ingressar no serviço público, porém, pode ser ainda maior em 2025, uma vez que cada deputado pode indicar o correspondente a R$ 50 milhões, por ano, para criação, nomeação, realização de concurso ou para a reestruturação de cargos.

Conforme consta no projeto, as metas e prioridades do PLDO 2025, que estão alinhadas com o Plano Plurianual (PPA), dizem respeito à saúde, infraestrutura, mobilidade, habitação.

Há, na LDO, a previsão de construção de cinco unidades de saúde, aquisição de mais de 160 milhões de unidades de diversos medicamentos, e fornecimento de mais de sete milhões de refeições para usuários do SUS-DF.

Também está previsto o fornecimento de alimentação para mais de 17 mil presidiários e alimentação escolar para quase 460 mil alunos de escolas e creches públicas. O orçamento prevê, ainda, o transporte de mais de 60 mil alunos e a execução de quase 240 mil metros quadrados de obras no programa Pró-Moradia.

Além disso, o PLDO detalha as despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos, prevendo um aumento de R$ 119 milhões para o Poder Legislativo e mais de R$ 7 bilhões para o Poder Executivo em 2025.

“A proposta de diretrizes orçamentárias converge com determinações do governador Ibaneis que é seguir com investimentos nas áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. Por isso, estamos prevendo mais de 30 mil novas nomeações, para recompor quadros e reforçar serviços. É um cenário que deve se repetir quando enviarmos a Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. Estamos com pés nos chão, trabalhando e planejando a destinação de cada centavo. A nossa proposta é fazer mais, potencializar os cerca de R$ 62 bilhões que estamos esperando ter em caixa, no próximo exercício. Claro que vamos fazer isto, com responsabilidade e segurança jurídica, acima de tudo!”, diz o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz.

O texto, agora, segue para análise e sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).