Lava Jato: PF cumpre mandados no DF por fraude em licitações da Valec

Em um desdobramento da Operação Recebedor, a Polícia Federal deflagrou uma nova ação no âmbito da Lava Jato nesta quinta-feira (30/6). O objetivo é recolher provas adicionais do envolvimento de empreiteiras e de seus executivos na prática de cartel, fraude em licitações e pagamentos de propina a ex-diretores da Valec, relacionados aos contratos de construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, revelados pela Camargo Corrêa. No DF, os alvos da operação são funcionários da Galvão Engenharia, Queiroz Galvão e Mendes Jr. (veja lista abaixo)

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva no Distrito Federa, Goiás e em mais sete unidades da Federação.  Ainda fazem parte da operação o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Um procurador da República, cerca de 200 policiais federais, 26 peritos criminais federais e 52 agentes do Cade estão nas ruas.

Os mandados foram solicitados pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO e concedidos pelo juiz substituto da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Os investigadores buscam fortalecer o acervo probatório de investigações criminais encerradas ou em curso na PF/GO, assim como em ações penais já propostas ou a serem movidas pelo MPF/GO, que tratam da prática de sobrepreço, superfaturamento, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. As provas colhidas serão, ainda, utilizadas pelo Cade em investigações e processos administrativos visando punir empresas e executivos por práticas anticompetitivas e cartel.

O trabalho investigativo anteriormente realizado, inclusive perícias criminais da Polícia Federal, já apontava prejuízos aos cofres públicos calculados em R$ 631.544.676,51, considerando-se somente os trechos executados na construção da Ferrovia Norte-Sul, no âmbito de Goiás. Porém, considerando-se os outros trechos situados nos demais estados da federação, esse valor pode ser ainda bem maior.

 

Acordo de leniência
!nicialmente, a Camargo Corrêa e alguns de seus administradores haviam formalizado acordos de leniência e de colaboração premiada com a Procuradoria da República em Goiás, já homologados.

Nestes acordos a empreiteira e seus executivos confessaram a existência do cartel, as fraudes em licitações, a lavagem de dinheiro e a prática de corrupção em contratos com a Valec, forneceram provas documentais da sua ocorrência e concordaram e se obrigaram a restituir aos cofres públicos R$ 75 milhões.

Essa primeira colaboração no âmbito do MPF em Goiás deu origem à operação O Recebedor, deflagrada no dia 26 de fevereiro e que cumpriu 44 mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva em Goiás e em mais seis Estados. A operação gerou uma denúncia contra o ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, e o ex-diretor de Engenharia da estatal, Ulisses Assad, além de quatro executivos de empreiteiras, um advogado e um ex-assessor da Valec por corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraude à licitação nas obras de trechos das ferrovias Norte-Sul e Interligação Oeste-Leste em Goiás.

A denúncia aponta sobrepreço de ao menos R$ 230 milhões por causa de aditivos e outras medidas adotadas pela própria Valec, como exigências injustificadas no edital, para beneficiar o cartel de empresas.

Segundo o Ministério Público Federal, Juquinha teria assumido o papel de “gerente” do esquema criminoso e recebeu R$ 2,24 milhões em propinas.

Posteriormente, a Camargo Corrêa celebrou acordo de leniência com o Cade, que contou com a interveniência e a anuência do MPF. Nele, os colaboradores detalharam ainda mais as condutas de outras empreiteiras integrantes do cartel e dos seus respectivos executivos (em nome e em benefício das quais atuaram), bem como ofereceram provas adicionais.

As fraudes
Em virtude do acordo de leniência, foram entregues ao Cade evidências de condutas anticompetitivas consistentes em acordos para divisão de mercado entre concorrentes com fixação de vantagens relacionadas para frustrar o caráter competitivo de algumas licitações, em especial das concorrências 004/2001 (Ferrovia Norte-Sul: Trecho Anápolis/GO – Porangatu/GO), 008/2004 (Ferrovia Norte-Sul: Trechos entre Tocantins e Goiás), 004/2010 em seus lotes Lotes 01 a 04 (Ferrovia Norte-Sul: Trecho Ouro Verde/GO – Estrela do Oeste/SP), e 005/2010 em seus Lotes 01, 02, 04, 05 e 06 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste: Trecho Ilhéus/BA – Barreiras/BA).

Há indícios iniciais de que também possam ter sido afetadas pela conduta as concorrências 002/2005 e 001/2007 (Ferrovia Norte-Sul: Trechos entre Tocantins e Goiás), bem como o Lote 05 da Concorrência 004/2010 (Ferrovia Norte-Sul: Trecho Ouro Verde/GO – Estrela do Oeste/SP) e os Lotes 03 e 07 da Concorrência 005/2010 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste: Trecho Ilhéus/BA – Barreiras/BA).

Suspeita-se que a conduta pode ter se iniciado, pelo menos, no ano de 2000, tendo durado até 2010, e durante este período chegou a envolver 37 empresas, no mínimo, sendo 16 participantes efetivas e 21 possíveis participantes. A conduta, segundo se apurou até o momento, pode ser descrita em quatro fases: fase preliminar ao cartel, no período anterior a 2000; fase inicial da conduta, entre 2000 e 2002, (III);  fase de consolidação do cartel, entre 2003 e 2007; e fase de ampliação do cartel, em 2010.

Tabela Periódica
Esse desdobramento da operação foi batizada de Tabela Periódica, em uma referência ao nome que alguns dos próprios investigados deram a uma planilha de controle em que desenhavam o mapa do cartel (e cuja aparência lembrava a Tabela Periódica), contendo dados como a relação das licitações, a divisão combinada dos lotes, os números dos contratos, os nomes das empreiteiras ou consórcios que seriam contemplados, valores dos orçamentos da Valec, preços combinados, propostas de cobertura apresentadas apenas para dar aparência de competição e simulação de descontos a serem concedidos.