Lava Jato: GDF pedirá abertura de processos contra Agnelo e Arruda

O grupo criado para apurar as irregularidades citadas pelos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato e que envolvem políticos e empresas locais apresentou, nesta sexta-feira (12/5), relatório que prevê abertura de investigação contra os envolvidos, entre eles, os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), e aponta danos de R$ 207 milhões ao erário. O prejuízo coloca, mais uma vez, no olho do furacão quatro grandes obras do DF: Centro Administrativo, BRT Sul, Jardins Mangueiral e o Estádio Nacional Mané Garrincha.

Em coletiva de imprensa, o secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, disse que as irregularidades encontradas podem ajudar o governo a se livrar do contrato com o consórcio responsável pelas obras do Centrad, formado pela Via Engenharia e Odebrecht.

“Não podemos antecipar resultados. Mas, em tese, demonstrados vícios na licitação, pode-se desincumbir obrigações contratuais por parte do governo”, afirmou Sampaio. O secretário, porém, alegou que a investigação e os encaminhamentos do processo ainda estão em fase preliminar.

O Centrad é uma das quatro obras no Distrito Federal citadas em delações da Lava Jato. Além do empreendimento, as construções do Estádio Nacional, do BRT Sul e de prédios do Jardins Mangueiral estão entre os alvos do Grupo de Ações Integradas de Comtrole (GAIC), formado pela Controladoria-Geral do DF e outros órgãos de fiscalização.

Nesta sexta (12), foram publicados no site da CGDF os primeiros resultados do trabalho desenvolvido pelo grupo, incluindo matrizes que indicam a participação de servidores, políticos e empresas nas irregularidades apontadas nas quatro obras citadas.

Além de Arruda e Agnelo, estão na mira das investigações o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PDMB), o ex-presidente da Terracap Abdon Henrique de Araújo, o ex-secretário de Obras Márcio Machado e o ex-secretário de Habitação Geraldo Magela (PT), além de diretores de empreiteiras, como Via Engenharia, Andrade Gutierrez e Odebrecht.

A lista ainda pode aumentar, segundo o controlador-geral do DF, Henrique Ziller. “Esses relatórios são baseados nas delações feitas à Lava Jato. Mas, conforme forem aprofundadas as investigações, outros agentes podem ser incluídos nos processos”, ressaltou.

Segundo o controlador, o GAIC vai abrir processos contra os envolvidos, que serão encaminhados aos órgãos responsáveis, como Tribunal de Contas, Ministério Público e Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ligado ao Ministério da Justiça.

Penalidades
Os envolvidos responderão por Processo Administrativo Disciplinar e podem ser penalizados com advertências, suspensão e até expulsão do serviço público. As empresas podem ser consideradas inidôneas e excluídas de concorrências públicas.

Se depender do grupo coordenado pela Controladoria, o MPDFT deverá ainda abrir processos civis públicos, penais e de improbidade administrativa contra os incluídos na “Lista de Fachin”. O prazo para o encaminhamento dos processos do GAIC aos órgãos é de 90 dias, contados a partir da publicação do relatório no Diário Oficial do DF, o que deve ocorrer na próxima semana.

Entre os ilícitos apontados pelos delatores e que serão encaminhados ao Cade para investigação, está a prática de conluio, denominada como “acordo de mercado”, entre as empreiteiras que tocaram as quatro obras no Distrito Federal.

Já as Tomadas de Contas Especiais propostas pelo grupo deverão fazer com que os envolvidos reponham os danos causados ao patrimônio público devido ao esquema de corrupção delatado por ex-executivos da Odebrecht.

Arruda vai responder por irregularidades apontadas pelos delatores em obras do BRT. O processo será encaminhado ao TCDF e ao Ministério Público. Ele teria promovido uma reunião com as empreiteiras (OAS, Queiroz Galvão, Via, entre outras)  para definir “uma harmonia de mercado”.

“Acordo de mercado”
No caso do Centrad, o ex-governador teria dado aval ao “acordo de mercado” e recebido caixa 2, no valor de R$ 966 mil. O processo também será encaminhado ao TCDF e ao MPDFT. As denúncias de que Arruda teria se beneficiado com caixa 2 durante a construção do Mané Garrincha também serão remetidas aos dois órgãos. No Jardins Mangueiral, ele teria recebido R$ 498 mil de propina provenientes de recursos da obra tocada pela Odebrecht, ainda segundo as denúncias.

Já Agnelo é citado em irregularidades nas obras do Centrad. Ele teria também recebido recursos de caixa 2 para liberar o empreendimento. Instalado em Taguatinga, o prédio custou R$ 1 bilhão e nunca foi usado pelos servidores locais. É alvo de investigações no âmbito administrativo e judicial.

O petista teria recebido R$ 1 milhão da Odebrecht para a campanha de 2014 e, em troca, liberou a obra do Centrad a toque de caixa, na véspera de encerrar seu mandato. Agnelo não foi reeleito. A Controladoria vai encaminhar processos contra o político ao TCDF e ao MP.

Filippelli, segundo destacam os delatores e consta no relatório dos controladores, deve responder a ações no Tribunal de Contas e no Ministério Público por supostamente ter recebido caixa 2, no valor de R$ 2 milhões, por meio da obra do Centrad.

Os detalhes dos envolvidos e dos prejuízos causados pelas irregularidades podem ser verificados no site da Controladoria, onde são separados pelas obras do Centrad, Estádio Nacional, BRT Sul e Jardins Mangueiral.

O outro lado
O ex-vice-governador Tadeu Filippelli criticou o documento. “Este relatório vem em um momento em que a sociedade mostra toda sua insatisfação com o governo. Mas seria importante que este grupo que o governador criou para investigar as doações aos adversários também analisasse como e por que a Odebrecht deu R$ 1,133 milhão para Rollemberg, sendo R$ 933 mil em nome de empresas satélites para disfarçar a doação”, disse Filippelli, que hoje é assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB).

Magela publicou uma nota na qual criticou Rollemberg. Com o título “Governador incompetente joga para a plateia”, o ex-deputado classificou a atitude como “uma molecagem política do governador Rollemberg e sua equipe”. Para o petista, “não é função do GDF investigar caixa 2 nas eleições. Ainda mais quando o ministro do STF Edson Fachin já determinou as averiguações”.

Os outros envolvidos ainda não foram localizados pela reportagem.

 

Obras alvo das ações da corregedoria: