Justiça veta reajuste do plano de saúde do GDF para enfermeiros

Após suspender o reajuste do plano de saúde dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) para os educadores, a Justiça barrou o aumento para os enfermeiros em decisão liminar, nesta quarta-feira (30/8).

A suspensão é fruto de uma ação apresentada pelo Sindicato dos Enfermeiros (SindEnfermeiro-DF). Para a instituição sindical, o aumento teria sido abusivo. O reajuste médio do GDF Saúde é de 20% na mensalidade.

A liminar foi deferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF. A decisão suspende os efeitos da portaria N° 102 de 2023, publicada pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (Inas-DF), gestor do plano de saúde do GDF.

“A suspensão do reajuste do INAS é uma vitória para a categoria, pois há vício de competência na decisão da diretoria do plano de saúde. Os servidores do GDF tiveram um reajuste de 18%, parcelados em três vezes, e no caso do reajuste dos valores pagos pelos servidores ao INAS, foi um valor de aproximadamente de 20%”, afirmou o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Jorge Henrique de Sousa Silva e Filho.

“A decisão da Justiça dá a possibilidade de a discussão sobre o aumento ser feito de acordo com a realidade dos servidores, contemplando as competências legais do conselho administrativo, que tem de fato a prerrogativa de discutir reajuste”, completou o líder sindicalista.

O pedido de tutela de urgência é valido apenas para os enfermeiros da rede pública. O pedido foi acolhido pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, em determinação monocrática.

Carnacchioni também julgou a ação apresentada pelo Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) para suspender o reajuste para docentes e orientadores educacionais.

Na sentença para os enfermeiros, o magistrado voltou a destacar vícios e erros técnicos no processo de formulação e aplicação do aumento das mensalidades. Por ser decisão liminar, cabe recurso.

Reajuste

De acordo com balanço Inas, entre os usuários estão servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes. Aproximadamente 85 mil pessoas dependem do GDF Saúde.

Por exemplo, as contribuições para servidores ativos sairá de valores entre R$ 400 e R$ 1 mil por pessoa para o mínimo de R$ 490 e o máximo de R$ 1.190.

Para os dependentes, havia distinção se a pessoa era ativa ou inativa, com valores que variavam entre R$ 200 e R$ 400. Agora, só a idade será levada em conta. As mensalidades ficarão entre R$ 230 e R$ 490.

Outubro

O reajuste no valor do plano passará a ser descontado já na folha de pagamento de setembro, ou seja, terá impacto no salário pago em outubro. De acordo com o Inas, não haverá parcelamento do aumento.

Ao anunciar o reajuste, o Inas-DF argumentou que a recomposição é necessária para a manutenção do equilíbrio do plano e existe uma projeção de déficit financeiro crescente para os exercícios de 2023, 2024 e 2025.

Questionamento

No entanto, parte dos servidores, sindicatos e parlamentares do DF questionaram os argumentos, a exemplo do deputado distrital Gabriel Magno (PT).

A Câmara Legislativa (CLDF) chegou a votar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar o aumento para todos os servidores do GDF. Mas a matéria foi derrotada pela base governista.

Outro lado

O Metrópoles tentou contato com o Inas-DF sobre a questão. O instituto afirmou que, através da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), já está tomando as medidas judiciais cabíveis.