Secretário da Saúde do DF é transferido da Papuda para batalhão da PM
Francisco Araújo foi preso na Operação Falso Negativo, suspeito de cometer fraude na compra de testes rápidos para detectar o coronavírus
atualizado
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Juíza da Vara de Execuções Penais (VEP), Leila Cury decidiu pela transferência do secretário de Saúde do Distrito Federal afastado, Francisco Araújo (foto em destaque), para as alas de estado maior do DF, localizadas no Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), que funciona nas dependências do 19º Batalhão da Polícia Militar, em São Sebastião.
Araújo foi um dos alvos da Operação Falso Negativo e é suspeito de cometer fraude na compra de testes rápidos para detectar o novo coronavírus. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), é de R$ 18 milhões.
A magistrada atendeu ao pedido da defesa do secretário. Os advogados alegaram que a medida seria recomendada devido aos riscos da pandemia de Covid-19 nas unidades do Sistema Penitenciário do DF. Com relação ao argumento levantado pela defesa, Leila Cury afirmou que “não existe lugar livre de contaminação”.
Veja os envolvidos:
”A população mundial está enfrentando uma pandemia, o que equivale dizer que não existe nenhum lugar onde se esteja livre de eventualmente vir a ser contaminado com a Covid-19, nem mesmo dentro da própria residência.”
A juíza completou alegando que não há razão para se alocar quem quer que seja na carceragem da Polícia Civil ou da PM “devido aos riscos da pandemia de Covid-19”.
No entanto, a decisão foi favorável devido ao cargo ocupado por Francisco Araújo. Por ser secretário de Estado da Saúde do Distrito Federal, ele goza da prerrogativa de ser recolhido a quartel ou a prisão especial. O preso, porém, terá de seguir as regras e terá as mesmas obrigações e benefícios de todos os custodiados do DF.
Em razão da pandemia de Covid-19, a juíza determinou que Araújo permaneça em isolamento preventivo, pelo período de 14 dias, como medida sanitária em razão da pandemia, diminuindo os riscos de contaminação dos demais internos alocados no Núcleo de Custódia. Os demais alvos da Falso Negativo estão no Centro de Detenção Provisória (CDP), na chamada ala dos vulneráveis.
Transferência
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia vai julgar os habeas corpus impetrados pelas defesas dos investigados na Operação Falso Negativo. A decisão deve sair ainda nesta terça-feira (1º/9).
Cinco dos seis membros da cúpula da Secretaria de Saúde do Distrito Federal presos na última semana foram transferidos, nessa segunda-feira (31/8), para o Complexo Penitenciário da Papuda. Um dos envolvidos, Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde, ganhou habeas corpus e acabou solto no fim de semana.
A transferência veio de determinação da VEP no mesmo dia em que dois policiais civis foram presos acusados de conceder regalias a um dos presos — Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em Saúde afastado — na carceragem da Polícia Civil do DF (PCDF), ao lado do Parque da Cidade.
Os seis integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde do DF foram presos na última semana. O Governo do Distrito Federal (GDF) afastou dos cargos de chefia os sete alvos da operação.
Confira quem continua preso na 2ª fase da Operação Falso Negativo:
- Francisco Araújo, secretário de Saúde do DF;
- Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde;
- Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em Saúde;
- Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen);
- Ramon Santana Lopes Azevedo, assessor especial da Secretaria de Saúde (todos foram afastados).
Apenas o mandado de prisão contra o secretário afastado de Administração Geral, da Secretaria de Saúde do DF, Iohan Andrade Struck, não foi cumprido. O advogado de Iohan, Alexandre Adjafre, disse que o cliente estava com suspeita de Covid-19 e apresentou atestado de 10 dias do cliente. Mas o resultado deu negativo e ele deve se apresentar ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ainda nesta terça-feira.
