Justiça transfere Luiz Estevão e Geddel para área de segurança máxima

Por decisão da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), o ex-senador Luiz Estevão, o ex-ministro Geddel Vieira e o ex-deputado federal Márcio Junqueira foram transferidos, nesta quinta-feira (19/7), do Centro de Detenção Provisória (CDP) para uma ala instalada na unidade de segurança máxima do Complexo Penitenciário da Papuda.

A rotina dos detentos será mantida e eles ficarão em celas individuais no Pavilhão de Segurança Máxima do Presídio do DF (PDF1). A medida foi adotada para garantir a segurança pessoal dos três, facilitar o monitoramento e liberar vagas no sistema prisional, em função da superlotação.

“A transferência deles [Luiz Estevão, Geddel e Márcio Junqueira] será positiva, no sentido de possibilitar maior atenção às suas necessidades, em ambiente onde serão mais bem monitorados, inclusive por unidade de saúde localizada nas dependências do próprio Bloco F da PDF1, mas sem tornar obsoletas vagas que podem vir a ser ocupadas por outros internos em sistema superlotado”, destaca a magistrada.

Leila Cury reconhece, em sua decisão, que os três internos devem ser mantidos separados em função dos cargos já ocupados no Executivo e Legislativo e devido à diferença de poder aquisitivo com o restante da massa carcerária. Por isso, estavam em celas com capacidade para um número maior de internos, o que acabava sobrecarregando o sistema, segundo ressalta a juíza.

A determinação foi baseada também em manifestação da direção do CPD. O texto, anexado ao processo, afirma que “uma cela, mesmo contando com 12 vagas, ser ocupada apenas com um, dois, três ou quatro internos nem de longe pode ser interpretado como um privilégio ou regalia, mas, sim, um dever de cautela do Estado de proteger os mais vulneráveis”.

A juíza, então, decidiu que apenas presos maiores de 70 anos vão ficar na ala de vulneráveis do CDP, após a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) informar a existência de massa carcerária dessa faixa etária cumprindo pena em presídios diversos, “ao arrepio” de determinação da VEP.

Operação Bastilha
De acordo com a decisão, a mudança também é decorrência da Operação Bastilha, realizada em 17 de junho pela Polícia Civil do DF, após denúncias de que integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), presos da Papuda, planejavam executar magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), delegados, agentes de atividades penitenciárias e diretores do sistema prisional.

No decorrer dessa diligência, uma testemunha disse, ao final de seu depoimento à polícia, ter ouvido comentários de “que o ex-senador possuía diversas regalias na cadeia, como telefone, geladeira, fogão e enorme quantidade de dinheiro”.

Durante a batida, com efetivo de 35 policiais civis, agentes e delegados recolheram cinco pendrives, documentos, uma tesourinha, uma barra de chocolate e cereais. Depois da ação, a existência do esquema para execução de autoridades foi descartada pelos investigadores.

O empresário Luiz Estevão cumpre pena há dois anos e três meses por peculato, estelionato e corrupção ativa em virtude do episódio referente à construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Geddel Vieira Lima foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de investigação. Denunciado na Operação Cui Bono?, também virou alvo da Polícia Federal após serem encontrados R$ 51 milhões dentro de malas em um apartamento ligado ao ex-ministro, em Salvador (BA).

Em 24 de abril deste ano, o ex-deputado federal Márcio Junqueira (Pros/RR) foi preso preventivamente pela Polícia Federal em mais um desdobramento da Operação Lava Jato. A investigação é sobre tentativa de obstrução de justiça e os alvos foram parlamentares do Partido Progressista (PP).

Defesa
Por ocasião da Operação Bastilha, a defesa de Luiz Estevão considerou “irresponsável” o fato de a polícia atribuir a ele a propriedade dos objetos. Em um dos trechos da nota, os advogados do ex-senador afirmam que vários presos passaram pela cela onde o cliente cumpre pena desde sua prisão, em março de 2016.

Conforme destacou a defesa, o local fica aberto, inclusive durante os períodos em que Luiz Estevão deixa a unidade para conversar com seus advogados e trabalhar na biblioteca do Centro de Detenção Provisória (CDP).

Segundo o criminalista Marcelo Bessa, os pendrives seriam inúteis, tendo em vista que a televisão da cela onde Luiz Estevão fica não permite a visualização de eventual conteúdo. Além disso, complementa, “não há em todo o ambiente destinado aos presos computador disponível”.

Os advogados de Geddel Vieira e Márcio Junqueira não foram localizados até a publicação desta reportagem.