Justiça suspende reajuste de 12% nas tarifas para Planaltina de Goiás
Suspensão começa a valer a partir desta quinta (16/3). ANTT ou União deverão realizar licitação para as linhas entre as cidades
atualizado
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A Justiça Federal revogou, nesta quarta-feira (15/3), o reajuste de 12% das tarifas de ônibus entre as cidades de Planaltina de Goiás e o Distrito Federal. A suspensão passará a valer a partir desta quinta-feira (16/3). A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) deve comprovar o cumprimento da presente decisão no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
A decisão assinada pelo juiz federal substituto Thadeu José Piragibe Afonso também determina que a ANTT ou a União realizem, dentro do período de um ano, uma licitação para a referida linha. A prefeitura do município protocolou a ação no início do mês.
A mudança no valor das passagens começou a valer desde 5 de março. Ela impacta mais de 400 linhas e cerca de 175 mil passageiros diariamente.
Veja decisão:
Decisão – 1000689-14.2023.4.01.3506 by Felipe Torres on Scribd
Justificativa
De acordo com a Prefeitura de Planaltina, a grande maioria dos usuários do transporte coletivo é composta de trabalhadores assalariados. O aumento representaria um gasto extra de, em média, R$ 44 mensais no caso de um trabalhador que vai de segunda a sexta.
O prefeito Delegado Cristiomário comemorou a decisão. “Tivemos hoje uma boa notícia. A Justiça Federal atendeu nosso pedido e suspendeu o reajuste da tarifa do transporte de ônibus de Planaltina de Goiás para o Distrito Federal. É uma grande vitória do povo de Planaltina”, disse.
Veja vídeo:
