Justiça suspende processo de concessão da Rodoviária do Plano Piloto
Desembargador da 2ª Câmara Cível do TJDFT acatou pedido de cinco empresas e paralisou processo de concessão, que já tinha vencedor definido
atualizado
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Há quase dois meses, o processo de concessão da Rodoviária do Plano Piloto está paralisado devido a uma liminar judicial. O desembargador Álvaro Ciarlini, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), acatou o pedido de cinco empresas de um dos consórcios participantes da licitação e entendeu que há irregularidades no projeto apresentado pelo grupo vencedor do processo, por descumprimento de algumas das regras do edital.
A decisão é de 24 de outubro último, em caráter liminar. A privatização da rodoviária seguirá suspensa até apreciação do processo por todos os desembargadores da câmara.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) publicou o segundo resultado final da licitação em 8 de outubro deste ano. O aviso de adjudicação e homologação do resultado apontava como vencedor o Consórcio Catedral, formado pelas empresas RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda.
Porém, as cinco empresas do consórcio Rodoplano, que havia vencido a licitação antes, acionaram a Justiça e alegaram, entre outras irregularidades, que uma das empresas do grupo vencedor “não foi previamente constituída sob o modelo de Sociedade de Propósito Específico (SPE)”, além de não apresentado a “devida prestação de garantia”.
GDF decide trocar vencedora de consórcio da Rodoviária do Plano Piloto
Na liminar, o desembargador avaliou que, apesar de ser possível entender o motivo pelo qual a Semob decidiu trocar a vencedora da licitação, “é possível antever, assim, o caráter desarrazoado e excessivo, logo, abusivo, da exigência que levou à inabilitação do consórcio formado pelas impetrantes”.
Sobre a concessão
A concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada foi aprovada pela Lei Distrital nº 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro de 2024. O valor previsto do contrato é de cerca de R$ 120 milhões, que corresponde aos investimentos estimados para execução dos serviços previstos na licitação.
A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão inclusos os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos.
Com a gestão do setor privado, a rodoviária passará por obras, com reforma estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, deverá contar com um centro de controle operacional.
A concessionária terá seis anos para executar os investimentos. O cronograma do projeto prevê que a reforma da estrutura seja concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões.
No primeiro triênio, deverão ser investidos R$ 57,7 milhões. Já a abertura dos estacionamentos e do sistema operacional tem custo estimado em R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução.
