Justiça suspende exportação de animais vivos nos portos do Brasil
Decisão também proíbe exportações de outras espécies como ovelhas, mas ainda não é definitiva, ou seja, cabe recurso
atualizado
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A Justiça Federal suspendeu a exportação de gado vivo em todos os portos do Brasil. A sentença é resultado de uma ação civil pública apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.
“Essa sentença é uma vitória, pois reconhece a dignidade e o direito dos animais, restando claro que uma atividade econômica não poderá se sobrepor à vida de seres sencientes”, disse a advogada do fórum, Ana Paula Vasconcelos.
A decisão se estende a outros animais. Há registros, por exemplo, de exportação em menor proporção de ovelhas. Segundo o fórum, os bichos são vítimas de maus-tratos e crueldade neste tipo de transporte.
Segundo o fórum, o Código Sanitário de Animais e Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal determina padrões de respeito aos animais nas exportações, como densidade de rebanhos e provisão de alimento e água.
Ração, urina e fezes
No entanto, do ponto de vista do fórum, apesar de signatário da OIE, o Brasil não cumpre vários artigos. “Os animais não têm espaço sequer para dormir, comem ração misturada com urina e fezes”, destacou o fórum.
Segundo a ação, devido às condições de transporte, os animais também são vítimas de lesões e doenças. Em 2017 o Fórum ajuizou ação civil pública que tramitou na 25ª Vara Federal de São Paulo.
Sentença
Na sentença, o juiz Djalma Moreira Gomes reconheceu a dignidade dos animais e entendeu que tal atividade é cruel, não podendo ser justificada ou tolerada sob a égide de eventual prejuízo comercial.
“Para nossa vergonha eterna, o Brasil foi o último país a abolir o regime escravocrata, acentuando costumes cruéis e práticas reprováveis, entre elas o descumprimento de leis “feitas pra inglês ver”. Que não venhamos a ser o último país a respeitar efetivamente os direitos dos animais não-humanos, mas que sejamos vanguardeiros em abolir manejos inadequados e em erradicar todo o tipo de crueldade contra os animais”, afirmou o magistrado.
O juiz reconheceu a importância econômica do comércio de proteína animal. Mas diante do caso, destacou é preciso que uma harmonização entre os interesse econômico ou interesse em prover alimentação da população e a ética.
A sentença ainda não é definitiva e cabe recurso.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com o Ministério da Agricultura e Pecuária e com a Advocacia-Geral da União sobre o caso. A AGU informou que ainda não foi intimada. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
