Justiça suspende ação do GDF para remover invasão na Asa Sul

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a suspensão, de forma liminar, das operações de remoção e demolição da invasão na área do Parque Ecológico da Asa Sul. A decisão foi proferida pelo nessa quarta-feira (8/1). A invasão, conhecida como Vila Cobra Coral, já foi alvo de ação policial e centro de rede de tráfico de drogas.

O juiz responsável pela decisão considerou que “a remoção de pessoas não pode ser realizada de modo irresponsável e descomprometido com a dignidade humana, uma vez que o Estado deve garantir o respeito a esse fundamento previsto constitucionalmente”.

• Invasão Cobra Coral tem mais de 40 anos;
• Em 2022, a Polícia Civil do DF (PCDF) realizou uma operação contra o tráfico de drogas no local;
• Na época, algumas estruturas foram derrubadas por suspeita de ligação com o crime.

A decisão judicial atende a um pedido da Defensoria Pública do DF (DPDF). O Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, analisou que a atuação da defensoria é fundamental para assegurar que os direitos básicos da população. “Por meio de ações como essa, a instituição garante que as pessoas sejam tratadas de forma digna, sempre em observância aos direitos humanos e às garantias mínimas para uma vida digna”, defendeu.

Lote por crack: invasão na Asa Sul tinha sofisticada rede de tráfico

A Defensora Pública com atuação no Ofício da Habitação, Urbanismo e Mobilidade Urbana do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPDF (NDH/DPDF), Juliana Braga, ressaltou que deve ser garantida a dignidade das pessoas que vivem na região, além de que sejam dadas condições para que a comunidade lá instalada prossiga com as suas atividades culturais. “Não podemos permitir que essas famílias sejam retiradas de lá sem que haja um plano de acolhimento para elas. Isso só fará com que a situação de vulnerabilidade se agrave com o tempo”, finalizou.