Justiça revisa decisão liminar e suspende obras do Museu da Bíblia
Magistrado retificou decisão de setembro de 2020. Ele se disse surpreendido com publicação de edital na semana passada
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a suspensão das obras e dos processos administrativos relacionados ao Museu Nacional da Bíblia. A decisão liminar do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública foi assinada nessa sexta-feira (26/3).
Em setembro de 2020, a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) pediu na Justiça uma liminar de suspensão das obras e processos administrativos envolvendo o projeto, mas o juiz negou o pedido. Na semana passada, o juízo reviu a decisão. Segundo escreveu o magistrado, ele teria sido surpreendido pela publicação de edital relacionado ao Museu.
“Este juízo foi surpreendido com fato superveniente relevante amplamente veiculado pela imprensa. (…) Ocorre, porém, que nenhuma das partes informou nos autos referido fato, notadamente o corréu Distrito Federal, pois o ato foi por ele praticado, contrariando informação anterior prestada pelo próprio Poder Público”, registrou o magistrado.
O juiz se refere à publicação de novo edital de concurso público, publicado na última quarta-feira (24/3), para selecionar estudo preliminar de arquitetura do local. Agora, o DF está proibido de dar continuidade ao concurso sob pena de multa e desobediência.
Na revisão, o juiz observou que agora a situação revela o perigo de dano. Isso porque, segundo o julgador, “haverá risco ao resultado útil do processo, uma vez que o Poder Público deu andamento no projeto e já se mostra iminente o gasto de recursos públicos”.
O resultado do edital de concurso público estava previsto para ser divulgado no dia 21 de junho. O vencedor assumiria o projeto, de R$ 122 mil. Cabe recurso da decisão.
Na sentença, o magistrado determinou também a realização de audiência pública para esclarecimentos e manifestações de representantes da sociedade civil sobre o assunto “Estado Laico e o Museu Nacional da Bíblia”. A data da audiência ainda será decidida.
Questionada pela reportagem, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) afirmou que vai recorrer da decisão.
