Justiça restabelece direito de enfermeiros para colocação de DIU no DF

Após decisão que proibiu enfermeiros de fazer procedimentos de inserção ou retirada de dispositivo intrauterino (DIU) em pacientes no Distrito Federal, a Justiça Federal voltou atrás e restabeleceu o direito aos profissionais.

Depois de manifestação dos conselhos Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) e Federal de Enfermagem (Cofen) no processo movido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-DF) — que pretendia autorizar apenas médicos a colocarem ou retirarem DIU —, o juiz Bruno Anderson Santos da Silva reconsiderou a liminar concedida inicialmente e reconheceu, com base nas provas apresentadas pelas associações de enfermeiros, que a categoria também pode fazer o procedimento.

“Trabalhamos para reverter esse processo o mais rápido possível, pois proibir a enfermagem de atuar na área traria um impacto negativo imediato para a população. A lei do exercício profissional prevê essa competência. Existe resolução que normatiza a conduta, e a prática mostra que enfermeiras e enfermeiros obstetras fazem o procedimento com segurança, competência e acuidade técnica. Portanto, temos de comemorar essa vitória”, comentou o presidente do Coren-DF, Elissandro Noronha.

O Coren-DF e o Cofen também defenderam que o tema é de repercussão social atinente ao direito humano, em relação ao planejamento reprodutivo, e que a colocação de DIU é apenas um entre os procedimentos invasivos autorizados a serem feitos pelos enfermeiros e sem qualquer elevação de risco para pacientes. A prática é regulamentada por leis federais e normatizada por uma resolução  de 2022 do Cofen.

Na decisão, o magistrado Bruno Anderson argumentou que impedir a atuação da enfermagem nesses casos “limita o acesso de tratamento de saúde de indivíduos possivelmente em situação de vulnerabilidade social e econômica, na medida em que atinge, majoritariamente, mulheres que buscam atendimento da Atenção Básica de Saúde”.

O juiz reconheceu acrescentou que “a decisão traz impactos na saúde pública, sendo que, no Brasil, 55% das gestações não são planejadas. Os enfermeiros expandiram o acesso ao DIU, e a prática, por enfermeiros qualificados, acontece há muitos anos e é uma realidade na maioria dos países. A ampliação ao acesso é, assim, importante para garantir direitos”.

A inserção do DIU por enfermeiros qualificados é realidade na maioria dos países há décadas, sem verificação de aumento de intercorrências. O Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), reforça, por meio de recomendação, que profissionais e obstetrizes são habilitados para consultas em enfermagem na área da saúde sexual e reprodutiva, inclusive para inserção do dispositivo intrauterino. A ampliação do acesso tem apoio do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA/ONU), inclusive com capacitação da categoria.