Justiça restabelece aposentadoria de Durval Barbosa, delator da Caixa de Pandora

A 4ª Vara de Fazenda Pública do DF revogou portaria que cassava a aposentadoria do delator da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa. Devido à decisão do juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel, os proventos de Barbosa como ex-delegado de polícia devem ser restabelecidos. Além disso, deve ser feita a restituição do período em que o benefício ficou suspenso.

Embora uma portaria, publicada Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (3/9), apontasse o cumprimento da cassação para cumprir “decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 0006483-67.2006.8.07.0001-TJDFT”, já existia novo entendimento sobre o caso que ainda não foi publicado.

A advogada de Durval Barbosa, Margareth Almeida, explicou a situação: “Foi proferida uma decisão no último dia 31/08/2021 pelo Juízo da Quarta Vara da Fazenda, com manifestação favorável do Ministério Público do DF, acolhendo pedido da defesa e determinando que a Portaria nº 53, de 30 de março de 2021, seja tornada sem efeito e, consequentemente, restabelecida a aposentadoria de Durval Barbosa, com a restituição dos proventos relativos ao período que perdurou a cassação, se o caso”.

Assim, devido à demora na tramitação para tornar o fato público, a cassação foi publicada antes da decisão que a torna nula.

Veja parte da decisão: 

Ex-delegado da Polícia Civil (PCDF), o ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal (GDF) da gestão de José Roberto Arruda foi delator do esquema que resultou na Operação Caixa de Pandora, também conhecida como Mensalão do DEM.

Para manter os proventos de Durval, a Justiça considerou que, “à época do trânsito em julgado, o Sr. Durval Barbosa estava aposentado e não exercia função pública em outros órgãos ou entidades da Administração Púbica distrital”.