Justiça penhora 30% do salário do vice-governador Paco Britto
Segundo o político, houve um desentendimento comercial entre envolvidos na negociação de um avião, o que gerou cobrança em seu nome
atualizado
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a penhora de 30% do salário do vice-governador Paco Britto (Avante), em virtude de uma desavença comercial na compra de uma aeronave. O avião modelo EMB-121A1, fabricado pela Embraer, foi negociado com empresários mineiros ao custo de R$ 1 milhão, dos quais R$ 200 mil não teriam sido pagos.
O vice-governador disse ao Metrópoles que cumprirá a decisão judicial, mas esclareceu que o processo foi julgado à revelia, pois os advogados contratados para representá-lo perante e Justiça mineira perderam prazo. O juiz de primeira instância e a turma recursal não acataram os pedidos de apresentação de documentos de forma intempestiva. Deste modo, conforme a defesa de Paco, não foi possível apresentar provas ou testemunhas.
Na decisão assinada pelo juiz substituto Pedro Câmara Raposo Lopes, no dia 3 de abril de 2019, o magistrado determina “a penhora de 30% dos rendimentos líquidos do executado, até satisfação integral do débito (R$ 608.505,54)”. Atualmente, o salário bruto do vice é de R$ 20.743,83, mas o rendimento líquido gira em torno de R$ 16 mil.
Acordo
O acordo entre o vice-governador e os empresários mineiros incluía as despesas de revisão da aeronave até a transferência. Conforme informou a defesa de Paco, ele efetuou o pagamento de 80% do valor com o dono para poder retirar o avião do hangar da empresa Algar Aviation, com sede em Uberlândia (MG), e poder utilizá-lo. A partir do momento em que se tornou o proprietário, os recibos da dívida com a manutenção foram emitidos em nome de Britto, conforme sustenta a defesa.
Os advogados de Paco entrarão com uma ação rescisória para questionar a decisão, pois acreditam na possibilidade de reabrirem a discussão pelo fato de o caso ter sido julgado à revelia.
O vice-governador afirmou que, na próxima semana, entrará com uma ação contra os antigos donos do avião, que seriam os verdadeiros credores da empresa de manutenção. “Este avião foi incluído na minha declaração de imposto de renda e, atualmente, não estou mais com ele”, disse.
