Justiça nega recurso para acesso antecipado de alunos à universidade

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recurso apresentado pela Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF) para permitir a conclusão antecipada do ensino médio de alunos aprovados no vestibular em universidades.

Segundo o advogado representante da Aspa no caso, Paulo Roque, a entidade vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Nesta situação, com todo o respeito ao Tribunal de Justiça, não foi olhado o interesse do aluno. O estudante de altas habilidades, de altas capacidades, está prejudicado por esse julgamento”, assinalou.

O acórdão foi mantido, mas muitos desembargadores mudaram de posição. A votação foi apertada. Para a Aspa, este é um indicativo de que o debate ainda está aberto. O recurso a ser enviado ao STJ deverá ter um efeito suspensivo até o julgamento na instância superior. Estudantes sem a conclusão do ensino médio aprovados no vestibular correm o risco de não conseguir mais matrícula no ensino superior.

Drama

O Metrópoles conversou com o pai de um universitário que conseguiu acessar a UnB sem a conclusão do ensino médio. Para preservar o estudante, os nomes não serão divulgados. O rapaz atualmente cursa o 5º ano de engenharia elétrica. A forma como o estudante ingressou na universidade é motivo de orgulho para a família.

“Ele passou no vestibular. Conseguimos a aprovação do juiz, e ele passou no supletivo. Infelizmente, essa decisão do Tribunal de Justiça traz uma insegurança tremenda”. “Não vou nem entrar no mérito da sentença, mas faltou uma modulação. Da forma como está, qualquer juiz pode mandar os estudante de volta para o ensino médio. Imagina o dano educacional e pessoal”, pontou.

Para o pai do universitário, os estudantes que ingressaram na universidade têm o direito de seguir com os estudos, afinal, só fizeram o EJA porque conseguiram o amparo de uma decisão judicial.