Justiça nega liminar de Arruda para suspender ação da Panatenaico

O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou pedido liminar do ex-governador José Roberto Arruda (PR) para suspender o andamento de ação oriunda da Operação Panatenaico. A defesa alegou que não seria de competência da Justiça Federal analisar os supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pediu que fosse reconhecida a capacidade da Justiça Eleitoral em julgar os fatos.

Os argumentos do ex-governador são os de que as condutas descritas na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na verdade, se amoldariam ao tipo penal previsto no artigo 350 do Código Eleitoral – que trata de crime de caixa 2. Por isso, pediu que o caso fosse julgado na esfera eleitoral.

O desembargador, no entanto, entendeu que as denúncias de corrupção na construção no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha começaram antes do período eleitoral e antecederam a contratação do Consórcio Brasília 2014. Segundo Néviton Guedes, “não parecem restar dúvidas que o pagamento por ele exigido [Arruda], nos anos de 2013 e 2014, das empreiteiras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, refere-se ao valor acertado em 2009 e que, em razão de sua prisão no ano de 2010, não foi quitado naquela época”.

Para o magistrado, os valores exigidos não eram específicos para financiamento de campanha, mas seriam provável cobrança de propina na gestão de José Roberto Arruda. Por isso, ele negou liminarmente o pedido de suspensão e o declínio de competência.

Esquema de corrupção
Baseado na peça do MPF, o desembargador ressaltou que, a partir de 2008, a reforma do estádio teria se transformado em fachada para um esquema de corrupção, que envolveu agentes públicos e dirigentes das construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia. O suposto esquema abarcou pagamentos de vantagens financeiras, fraudes de processo licitatório e desvios de recursos públicos.

Segundo a denúncia, “o cartel que operou durante a concorrência 01/2009 foi estruturado em meados de 2008, após Arruda assumir o cargo de governador do DF e estendeu-se até a gestão de seu sucessor Agnelo Queiroz (PT) e seu vice Tadeu Fillipelli (MDB).”

“A divisão de mercado foi estabelecida em diversas reuniões, ocorridas na residência oficial do ex-governador Arruda em Águas Claras, com a participação dos responsáveis pelas principais empreiteiras com atuação no Distrito Federal”, diz a peça do MPF.

O processo licitatório referente à reforma do Mané Garrincha teria ocorrido sob os termos de acordo articulado pelo então chefe do Executivo antes mesmo da formulação do edital. O acerto determinou que a obra ficaria a cargo das empresas formadoras do consórcio que realizou as obras.

A contrapartida seria o repasse pelas empreiteiras de 1% do valor total da obra. Segundo a denúncia, somente em 2013, Arruda retornou ao cenário da suposta organização criminosa para cobrar os valores acertados e não pagos.

Embora o estádio tenha sido o terceiro mais caro do mundo e custado R$ 1,7 bilhão, Arruda teria recebido R$ 3,8 milhões, em espécie, por meio de seu intermediário Sérgio Andrade. As investigações apontam que houve mais duas doações a uma igreja frequentada pelo ex-governador, a Paróquia São Pedro, uma no valor de R$ 100 mil e outra, de R$ 20 mil.

O advogado de defesa de Arruda, Luis Henrique Sobreira, ressaltou que a decisão tem caráter liminar e que o mérito ainda será analisado pelo colegiado.

Réus
Em 25 de abril, a juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara da Justiça Federal no DF acatou denúncia e tornou réus 12 envolvidos na Operação Panatenaico. A magistrada separou os suspeitos em três núcleos. Um é capitaneado por Arruda com outras três pessoas; outro inclui Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli (MDB), ao lado de quatro indiciados; e o último é integrado por quatro pessoas, entre ex-gestores, servidores e empresários.

Todos são acusados de participar do esquema que desviou recursos públicos milionários das obras do Estádio Nacional de Brasília – Mané Garrincha. Segundo a juíza, “a denúncia descreve, de modo claro e objetivo, os fatos imputados aos denunciados”.

As investigações da Polícia Federal identificaram fraudes e desvios de recursos públicos em obras de reforma do Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. Orçada em R$ 600 milhões, a arena brasiliense custou R$ 1,7 bilhão. Estima-se que R$ 900 milhões foram desviados. A operação – um desdobramento da Lava Jato – é consequência dos acordos de delação premiada de ex-executivos da Andrade Gutierrez e da Odebrecht.