Justiça nega ação de sindicato e mantém assembleia de privatização da CEB
Decisão foi publicada pelo TJDFT na madrugada deste domingo (11/10) e dá prosseguimento ao processo de privatização da empresa
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) não acatou ação popular do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF), para suspender Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) da Companhia Energética de Brasília (CEB), marcada para a próxima terça-feira (13/10), que vai deliberar sobre a privatização da empresa.
O pedido foi fundamentado no fato de a convocação não ter, supostamente, observado as formalidades previstas na legislação pertinente quanto à convocação.
O sindicato pedia a liminar para a suspensão da AGE ou a designação de nova data que respeitasse o prazo de 30 dias para manifestação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
Veja a decisão na íntegra:
Decisao TJDFT CEB by Metropoles on Scribd
Na decisão publicada pela 23ª Vara Cível de Brasília, na madrugada desse domingo (11/10), o juiz Edilson Enedino das Chagas indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela categoria e manteve a assembleia.
“Posto isso, ante a ausência de probabilidade do direito invocado, seja pela ausência de prejuízo na eventual nulidade alegada, seja porque a parte legitimada a invocar a irregularidade do prazo de convocação compareceu aos autos afirmando não ter interesse na concessão da liminar, seja porque o deferimento da antecipação de tutela (liminar) estaria revestida de irreversibilidade e teria caráter satisfativo, ausentes, portanto, pressupostos do artigo 300 do CPC, indefiro a tutela de urgência/liminar pleiteada, mantendo a AGE da CEB designada para o dia 13 de outubro de 2020”, diz trecho da decisão.
O Conselho de Administração da CEB convocou os acionistas para a assembleia-geral extraordinária a fim de aprovar a alienação de 100% das ações da CEB Distribuição. O preço mínimo de venda da estatal é R$ 1,4 bilhão.
Nesse sábado (10/10), o governador Ibaneis Rocha e o presidente da CEB, Edison Garcia, voltaram a defender a privatização, durante assinatura de decreto lançando o Programa Energia Legal, que vai instalar luz em áreas em processo de regularização.
Com faixas de “Diga não à privatização”, servidores da CEB protestaram durante o evento. Diretor do Stiu-DF, João Carlos Dias disse que o objetivo da manifestação é sensibilizar e esclarecer para a população o risco da venda. “Do ponto de vista da piora dos serviços e da elevação da tarifa, como ocorreu em outros estados onde houve a privatização”, afirmou.
Edison Garcia conversou com o Metrópoles neste domingo (11/10) e disse que é natural e histórico que sindicalistas criem dificuldades para o processo de privatização. “A suspensão foi negada por ser uma ação sem sentido. O juiz entendeu que parar a assembleia seria só uma forma de atrasar o processo, gerar ônus para a companhia e prejuízo aos acionistas”, destacou.
Durante o evento no Sol Nascente, o governador subiu o tom com os sindicalistas. Disse que a dívida da CEB é de mais de R$ 800 milhões, que a empresa estava prestes a perder a concessão e que “eles iriam perder os seus empregos de qualquer maneira”.
“Na verdade, estamos dando um caminho para eles. Nessa sexta-feira (9/10), foi aprovada a criação da CEB Serviços, na qual boa parte desses trabalhadores poderá ser absorvida e aqueles que não quiserem ficar na empresa nova ou serão colocados para fora ou irão procurar outras atividades. O que não podemos é trocar a população do DF pelos sindicalistas da CEB. Eu quero cuidar é do meu povo. Para isso que fui eleito. Não é para cuidar de meia dúzia de sindicalistas com o bolso cheio, não”, destacou Ibaneis, durante o evento.
