Justiça mantém decisão e proíbe que GDF remova invasão no Noroeste
Segundo a sentença, as famílias só podem ser retiradas quando o Poder Público assegurar apoio financeiro e matrículas escolares às crianças
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) rejeitou o recurso do Palácio do Buriti e manteve a suspensão da retirada da ocupação irregular no Noroeste. Segundo a sentença, as famílias só podem ser retiradas quando o Poder Público assegurar apoio financeiro e matrículas escolares às crianças.
Mesmo com a decisão judicial, aproximadamente 15 famílias deixaram a ocupação após negociação com o Governo do DF (GDF). Elas receberiam auxílio-aluguel. No entanto, segundo a comunidade, houve atraso no pagamento do beneficio, e algumas receberam ordem de despejo no fim do ano de 2023.
Em 14 de novembro de 2023, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal determinou a suspensão da operação de retirada. O GDF recorreu, mas em 28 de novembro, o desembargador da 4ª Turma Civil Fernando Habibe negou o recurso.
A ocupação do Noroeste é formada por família de catadores. Em dezembro, o governo federal concedeu um imóvel da União para a comunidade. No entanto, ao chegarem ao local, descobriram que o lote estava ocupado por outro grupo de catadores também em situação de vulnerabilidade.
Outro lado
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) informou que o 1º pagamento do benefício excepcional, que é um auxílio em razão do desabrigo temporário, destinado exclusivamente ao pagamento de aluguel de imóvel residencial, foi feito em outubro para todas as famílias.
“Contudo, as famílias não deixaram o local, pois houve uma nova negociação com o GDF para prorrogação do prazo para remoção. Considerando que o benefício é destinado ao pagamento de aluguel de imóvel residencial, a nova solicitação foi realizada somente para as famílias que saíram ou estavam em processo de saída da ocupação”, argumentou a pasta.
Segundo a secretaria, o próximo pagamento ocorrerá nesta semana, apenas para as famílias que optaram por deixar o local. “Portanto, não há que se falar em atraso, mas em nova solicitação apenas para aqueles que saíram ou estavam nesse processo”, rebateu a pasta.
De acordo com a pasta, as famílias que atendem aos critérios estão recebendo o benefício de transferência de renda e segurança alimentar.
