Justiça mantém condenação de PM que chamou beijo gay de “avacalhação”
O tenente-coronel da reserva Ivon Correa recorreu da decisão de pagar R$ 25 mil ao soldado Henrique Harrison, mas teve pedido negado
atualizado
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A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o recurso apresentado pelo tenente-coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Ivon Correa e manteve a condenação que o obriga a pagar R$ 25 mil em danos morais ao ex-soldado Henrique Harrison. O objeto do processo é um áudio dele chamando de “frescura” e “avacalhação” um beijo gay na formatura da corporação.
O caso ocorreu em janeiro de 2020. Na gravação de quase cinco minutos, o militar chama o beijo, entre outras coisas, de “tentativa de enxovalhar essa farda que nós gastamos duzentos e cacetada anos pra fazer o nome dela”.
Henrique, que recentemente saiu da corporação, entrou com ação pedindo danos morais. Ao apresentar defesa, Ivon alegou que não divulgou o áudio, mas apenas manifestou opinião em conversa particular.
Ao analisar o recurso, o desembargador Rômulo de Araújo Mendes destacou que “a manifestação de pensamento do apelante ultrapassa o limite da liberdade de expressão, primeiramente por tangenciar à ameaça e incitar o ódio, além de claramente ofender à imagem do apelado”.
Dessa forma, o magistrado negou o pedido do tenente-coronel e manteve a decisão em 1ª instância na íntegra. Todos os outros membros da turma acompanharam o relator.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Ivon Correa.
Quando houve primeira decisão, em novembro de 2021, ele informou que manifesta todo o “respeito à Polícia Militar do DF e a seus integrantes, bem como a todos os homossexuais cuja orientação não teci comentário ou crítica, esclarecendo apenas que discordo de práticas de atos políticos de qualquer natureza em defesa de causas, seja de políticos, orientação sexual, opiniões pessoais quando o homem ou a mulher está de farda, pois entendo que nesta condição são representante do Estado e não devem exteriorizar bandeiras.”
Segundo ele havia dito, em nota, “tal posicionamento seria o mesmo se fosse publicada foto de policial fardado bebendo, beijando lascivamente uma mulher ou ainda dançando de forma escandalosa. Mantenho meu entendimento de que é necessário o decoro no cargo, uma vez que o uniforme da tão honrada PMDF deve ser respeitado, excluindo qualquer posição politica ou de opinião, por não ser o local ou momento correto para criticas de qualquer natureza.”
Leia a transcrição do áudio na íntegra e ouça mais abaixo:
O problema, meus amigos, é o seguinte. Observando os fatos desse pessoal. Não tenho nada a ver com a sexualidade deles. A porção terminal do intestino é deles e eles fazem o que quiserem. Agora, uma coisa é o que se faz quando se está fardado. Nos nossos regulamentos, nós aprendemos sempre que se deve preservar a honra e o pundonor policial militar. Então, é isso que foi quebrado ali. Aquela avacalham, aquela frescura ali poderia ser evitada. É lamentável a gente ver que as pessoas… – nesse caso específico –, pessoas cultas que deveria saber como se portar. Poderiam continuar com as vidas deles, ser felizes, como bem disse a Meire, mas, sem afrontar a nossa corporação.
Se você chegar em qualquer uma das Forças Armadas, existe essa figura: o homossexualismo, mas eu nunca vi um piloto de caça gay, ou melhor, que se exponha como gay. Gay ele pode ser o tanto que ele quiser, mas que se exponha enquanto fardado. Eu jamais vi um comandante de Marinha fazendo essa frescura toda que está aparecendo aí. Nunca vi no Exército, na brigada paraquedista, comandos, e por aí vai, alguém se expondo dessa maneira. O que houve aí, no meu entender, foi a tentativa de enxovalhar essa farda que nós gastamos duzentos e cacetada anos pra fazer o nome dela.
Então, isso é lamentável. Mas o que acontece é que, hoje, no Brasil, nós vemos que a maioria se curva à minoria. Isso, em todos os aspectos. Nós nos calamos no nosso posicionamento político, não enfrentamos as pessoas que são contra os nossos valores, o pessoal de esquerda. Nós nos calamos. Nós nos calamos contra esses movimentos gays, movimentos feministas, e por aí vai. Então, é sempre a minoria se curvando à maioria. Então, isso demonstra a nossa covardia frente a essas situações. Esses aí, acho que não se criam dentro da Polícia Militar. Nós conhecemos bem como é nosso ambiente e o que deve acontecer durante a trajetória deles. Nós vamos ver que vai existir aquele esfriamento, o isolamento deles dentro da corporação e eles não se criam, mas a nossa corporação já foi irreversivelmente maculada. Nós, hoje, somos motivo de chacota no Brasil inteiro.
Só pra vocês terem ideia, ontem de manhã a primeira foto que eu recebi desse casal gay da Polícia Militar foi me mandado pelo comandante do Corpo de Bombeiros aqui de Goiás, pra vocês terem uma ideia. Sete horas da manhã, quando eu acesso aqui, eu vejo o coronel do bombeiro me mandando isso. Então, hoje, nós somos motivo de chacota. Então, nós temos muito a agradecer a esses dois policiais. Esse vídeo deve chegar até eles e eu gostaria que eles recebessem meu agradecimento. Agradecimento de um oficial que formou mais de 8 mil homens dentro da Polícia Militar. De soldado até oficial. Muito obrigado, senhores, os senhores conseguiram destruir a reputação da nossa Polícia Militar. Não tenho nada a ver com a sexualidade de vocês, não sou homofóbico. Essa farda, eu ajudei a construir a história.
