Justiça manda GDF apresentar projeto de bicicletário na Rodoviária do Plano
A decisão é dessa segunda-feira (15/06) e partiu de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística
atualizado
Compartilhar notícia
Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determina, em caráter liminar, que o Executivo local apresente, em 90 dias, projetos para instalação de bicicletários e paraciclos na Rodoviária do Plano Piloto e na Estação Central do metrô.
A decisão é dessa segunda-feira (15/06) e partiu de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
Além do projeto de instalação, o Governo do DF deverá liberar, em até 10 dias, o acesso aos paraciclos existentes na Rodoviária, com serviço de vigilância que garanta a segurança dos usuários e das bicicletas.
No prazo de 20 dias, deverá ser feita a sinalização provisória das rotas cicloviárias de acesso à Rodoviária, a partir das ciclovias já existentes nos canteiros do Eixo Monumental, com a orientação e aprovação do Departamento de Trânsito DF (Detran).
O descumprimento da decisão implica multa no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento de cada obrigação, limitado ao valor máximo de R$ 50 milhões.
(Com informações do MPDFT)