Justiça libera dois presos por fraudes no Cartão Material Escolar

A Justiça liberou as duas pessoas que foram presas em flagrante por uso ilegal do Cartão Material Escolar. Em audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (03/05/2019) a juíza de direito substituta, Flávia Pinheiro Brandão, determinou que o dono da papelaria em Santa Maria que aceitou o uso irregular do benefício pagasse R$ 10 mil em fiança para ser liberado. A mulher de 32 anos, que teria usado de forma inadequada os créditos dos dois filhos, foi liberada sem pagamento de fiança, dada a condição financeira dela. Ela é atendida pelo Bolsa Família por ter baixa renda.

Os dois acusados foram encaminhados à carceragem após operação da Coordenação de Repressão a Crimes contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf), nesta quinta (02/05/2019). Os agentes flagraram, em Santa Maria, a mulher de 32 anos usando R$ 640 do auxílio para comprar produtos não permitidos, como cestas de roupa.

Tanto a mulher como o proprietário do estabelecimento foram autuados em flagrante. Ela foi levada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal e ele, à carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE). Os dois já estão soltos.

Segundo informações da Polícia Civil (PCDF), foram recebidas outras 200 denúncias de uso irregular do Cartão Material Escolar. Em coletiva, a corporação afirmou que continuará as investigações. Para evitar e coibir as possíveis fraudes, serão enviados policiais à paisana às 278 lojas cadastradas no programa pelo governo.

“A operação vai continuar no sentido de coibir esses crimes, que são graves e caracterizados como peculato. Essas pessoas estão usando um recurso do governo para benefício próprio”, destacou o delegado-chefe da Corf, Wisllei Salomão

Determinação do governador
As prisões ocorrem no mesmo dia em que o governador, Ibaneis Rocha (MDB), determinou a investigação sobre fraudes, desvios e uso irregular do Cartão Material Escolar, benefício disponibilizado com dinheiro público para a população carente. Os recursos públicos, cerca de R$ 19 milhões, são destinados a 64 mil alunos inscritos no Programa Bolsa Família.

No início da tarde desta quinta, Ibaneis Rocha utilizou as redes sociais para criticar quem tenta usar o benefício irregularmente. A postagem do governador mostra o anúncio de uma pessoa que tenta vender crédito do cartão.

“Alguém se interessa em comprar crédito do Cartão Material Escolar? O meu veio R$ 1.060. Não consegui gastar tudo e só tem 45 dias para usar”, diz o post.

Ao Metrópoles, Ibaneis informou a abertura de investigação e disse que não vai permitir nenhum tipo de fraude ou desvio no programa. “Vamos coibir com muita força. A população queria muito esse programa, as regras não podem ser desvirtuadas”, enfatizou.

Desvios
 Segundo o secretário de Educação, Rafael Parente, novos desvios no recém-lançado programa do cartão escolar surgem a cada minuto. Estabelecimentos credenciados estariam vendendo produtos com preços bem acima da tabela oficial da iniciativa, lesando os bolsos das famílias dos estudantes e das contas públicas. Além disso, lojas não cadastradas estão recebendo compras com o cartão.

“A gente tem recebido denúncias também de papelarias que ou aumentam o preço daqueles objetos que estão sendo vendidos para a compra do material e algumas papelarias não cadastradas, que dizem para os clientes que podem fazer compras com o cartão”, alertou Parente em coletiva de imprensa realizada nesta sexta.

O GDF pretende punir criminalmente todas as fraudes no cartão, junto com a retirada do programa. A lista de papelarias credenciadas está disponível nos sites da secretaria de Educação e da pasta de Desenvolvimento Econômico. “Esse é um programa importante para vários famílias porque devolve a dignidade”, afirmou.

“A gente fica entristecido com essa situação. Ficamos indignados. Mas nós vamos combater esses pequenos casos isolados que estão acontecendo. E não vamos deixar de pensar nessa política para os próximos anos”, garantiu.