Justiça libera 1.036 presos no saidão de Ano-Novo nesta sexta

A partir das 7h desta sexta-feira (29/12), 1.036 detentos do regime semiaberto deixarão as unidades prisionais do Distrito Federal, temporariamente, para o saidão de Ano-Novo. O levantamento prévio é da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.

De acordo com a determinação da Justiça, os presos – entre eles, 53 mulheres – devem retornar aos presídios até as 10h de terça-feira (2/1). Quem não cumprir a determinação será considerado foragido e pode perder o direito ao regime semiaberto, bem como responder a inquérito disciplinar.

Essa será a décima saída especial de 2017. As outras oito ocorreram no Carnaval, na Páscoa, no Dia das Mães, em junho, em julho, no Dia dos Pais, em setembro, novembro e no Natal. Os períodos de liberdade não são, necessariamente, vinculados a datas comemorativas.

Quem tem direito?
Pode ter o benefício o sentenciado que atenda aos requisitos previstos em portaria da Vara de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O direito à saída especial é concedido a presos do regime semiaberto que tenham sido beneficiados com autorização para saídas temporárias, trabalho externo ou liberações quinzenais para visitas a familiares.

O afastamento temporário é previsto pela Portaria nº 6, de 2001 (alterada pela Portaria nº 12, de 2001), desde que os detentos tenham gozado do benefício ininterruptamente e sem ocorrências pelos últimos seis meses.

Por meio da Portaria nº 1, de 2017, e de acordo com a Lei de Execuções Penais, o TJDFT determinou 10 saídas temporárias de presos em 2017, com um total de 35 dias.

Em 2016, foram seis datas: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia da Criança, Natal e Ano-Novo.