Justiça do DF nega indenização de Kim Kataguiri a Eduardo Bolsonaro

O juiz titular da 20ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para que o também deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) fosse condenado a indenizá-lo por ofensas e falsas denúncias.

O filho 03 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicitou a exclusão de todos os posts nos quais são atribuídas “qualidades ofensivas” a ele. Em 18 de dezembro de 2020, Kataguiri afirmou que o presidente, assim como Eduardo Bolsonaro, era “corrupto, vagabundo e quadrilheiro”. A declaração se deu durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados.

Eduardo alegou que Kim, que tem milhares de seguidores, teria replicado as acusações em redes sociais, o que agravou o dano pois foram propagadas a um número exorbitante de pessoas.

Por fim, Bolsonaro apresentou pedido liminar para impedir que o réu continue com ataques à sua honra e para que fosse obrigado a retirar as postagens ofensivas de suas redes sociais. A liminar foi negada, pois o juiz entendeu que não foram demonstrados os requisitos legais necessários para sua concessão.

Kim, em sua defesa, argumentou que as críticas feitas nas postagens e nos vídeos não contêm nenhum tipo de ilegalidade e não podem ser censuradas, apenas tratam de fatos noticiados pela imprensa, de interesse público, direcionadas à atuação do presidente da República e não ao autor, sem intenção de ferir sua imagem. Também defendeu que se expressou no exercício de sua função e que goza de imunidade parlamentar.

Ao proferir a sentença, no mesmo sentido da decisão liminar, o magistrado explicou que “ não houve comprovação de que os xingamentos se dirigiram ao requerente, pelo fato de ter ele o mesmo sobrenome do presidente da República e por terem ambos sido chamados pelo requerido de “quadrilheiro, corrupto e vagabundo” no discurso feito em Plenário”.

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Em março, como mostrou a coluna Grande Angular, a 20ª Vara Cível de Brasília negou pedido de liminar de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que queria obrigar Kim Kataguiri (DEM-SP) a parar de fazer “publicações ofensivas e ilícitas” contra ele e apagar os posts publicados.

Na ocasião, a juíza Thaíssa de Moura Guimarães entendeu que apesar de as publicações se revestirem “de caráter abusivo e extrapolarem o direito de expressão”, não havia “prova inequívoca” de que os xingamentos eram direcionados a Eduardo Bolsonaro, porque ele tem o mesmo sobrenome do pai e o discurso feito na Câmara é direcionado a ambos.