Justiça do DF manda apreender cães que atacaram menino de 7 anos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo) e as Zooneses do DF recolham os três cães envolvidos no ataque a um menino de 7 anos em 18 de dezembro último na QS 16 do Riacho Fundo I.

Segundo o processo, o garoto e uma segunda criança da região brincavam em um terreno próximo quando dois cães pequenos e um de grande porte, todos sem raça indefinida (SRD), se aproximaram.

Ao tentar fugir, o menino teria tropeçado e caído. O jovem teria se fingido de morto para evitar o ataque dos animais, mas mesmo assim foi vítima dos cachorros de rua.

A vítima sofreu múltiplas perfurações por mordidas nos braços e nas pernas, além de lacerações no ombro direito e no couro cabeludo. Os ataques só teriam cessado após, aos gritos, o garoto chamar a atenção de um vizinho, que veio em socorro ao menino.

O menino recebeu atendimento do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal (CBMDF) e foi levado ao Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), onde teria passado dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) devido à gravidade dos ferimentos.

Recolhimento dos cães de rua

Segundo o processo, testemunhas ouvidas pela 29ª DP afirmaram que a região da QS 16 do Riacho Fundo I “é frequentada por diversos cães de pequeno e grande porte, frequentemente vistos em situação de abandono e que representam perigo aos moradores locais”.

Uma amiga da família da vítima ainda teria acrescentado que os cachorros que amedrontam moradores da região já teriam atacado outras pessoas e matado outros animais domésticos.

A tarefa de recolhimento dos animais envolvidos no ataque, no entanto, foi jogada de mão em mãos até a intervenção judicial: segundo argumentou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a responsabilidade seria do Centro de Zoonoses do Distrito Federal (Dival).

Na manhã do dia 21 de dezembro último, porém, “uma equipe da zoonoses esteve na 29ª Delegacia de Polícia e informou que possui capacidade técnica para recolher os animais. Contudo, houve alegação de impedimento legal para recolhimento do animal”, narra o processo.

Diante disso, o plantão judiciário determinou que a Zoonose teria o apoio da 29a DP e de peritos criminais da PCDF para cumprir a decisão “à vista do iminente risco à segurança e à saúde da população, com apoio, caso necessário, da equipe de peritos criminais da PCDF e da Zoonose da Secretaria de Saúde do DF”.

Papel das Zooneses

O Metrópoles acionou a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que informou, em nota, que o “impedimento legal” se daria pois “não é feito o recolhimento simplesmente por estarem na rua, já que isso não configura um caso de saúde pública”.

“Por oportuno, sinalizamos que não está nas competências regimentais da Gerência de Vigilância Ambiental de Zoonoses (GVAZ) o recolhimento de animais nas condições de possíveis maus tratos, acumuladores e/ou situação de abandono”, detalha a nota.

A pasta completou informando que duas tentativas de recolhimento dos animais, para avaliação clínica e a vacinação. teriam sido realizadas, mas as equipes não foram capazes de alcançar os cães, que “estavam em uma área aberta e fugiam quando a equipe se aproximava”.