Justiça do DF autoriza continuação de obras em colégio do Lago Sul
Ministério Público pediu suspensão da construção em maio, alegando risco ao meio ambiente. Terreno, que pertence à Arquidiocese, está em APP
atualizado
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A Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do DF retirou a suspensão das obras de ampliação do Colégio Everest, na QI 19 do Lago Sul, que está em uma área de proteção ambiental no terreno da Arquidiocese de Brasília. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) havia entrado com pedido para interrupção dos trabalhos no início de maio. Cabe recurso da decisão.
O juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF revogou a decisão anterior e indeferiu o pedido liminar feito pelo órgão de controle.
Em sua denúncia, o MPDFT argumentou que as obras não observavam normas de regulamentação e proteção para construções em Unidade de Conservação Distrital de Proteção Integral (UCPI), além de não terem autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Garça Branca.
O magistrado liberou a continuidade das obras explicando que documentos que comprovam a regularidade da construção, com as devidas licenças exigidas pela administração, foram apresentados à Justiça, e que por isso ele revogou decisão anterior, que havia suspendido a obra.
“Em resumo, a construção enfocada na demanda tem respaldo legal, posto que autorizada em ato administrativo que ostenta legitimidade ao menos no atual estágio processual, eis que emanou de autoridade com atribuição suficiente, foi lavrado em forma regular, com motivo, objeto e finalidades condizentes com o ordenamento jurídico, posto que a arguição de vício de motivação que fundamenta a presente demanda não está devidamente configurada”, escreveu o magistrado.
Veja as obras:
