Vara da Infância do DF fecha dois postos de autorização de viagem

Portaria da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF) determina que, a partir desta quarta-feira (18/03), estarão fechados, temporariamente, os postos de atendimento que emitem autorização de viagem para crianças e adolescentes, localizados na Rodoviária Interestadual e no Aeroporto de Brasília.

A medida visa combater o contágio de coronavírus. O número de casos confirmados no Distrito Federal subiu para 26 na tarde desta terça-feira (17/03).

O serviço de autorização de viagem nacional e internacional para o público infanto-juvenil está sendo prestado em caráter emergencial somente na sede da Vara da Infância e da Juventude – Seção de Apuração e Proteção, localizada na 916 Norte, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Além disso, a portaria determinou o cancelamento de todas as audiências de natureza cível até 30 de abril, podendo, a critério do juiz, designá-las a qualquer momento para oitiva de pais em processos de declaração de extinção do poder familiar ou em casos urgentes.

Conforme a norma, estão mantidas as audiências infracionais envolvendo adolescentes internados provisoriamente até 26 de março. Entretanto, a partir do dia 27, essas audiências serão designadas somente às terças e às quintas-feiras.

O ato está fundamentado na Portaria Conjunta nº 29/2020/TJDFT (16/03), que suspendeu a realização de audiências consideradas não urgentes, como medida de prevenção ao contágio da Covid-19 nas unidades judiciais e administrativas da Corregedoria, no período de 17 de março a 30 de abril. (Com informações do TJDFT)